29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0030968-61.1997.8.26.0602/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Interessado: Jose Pinheiros - Agravante: Infintum Participações e Serviços Ltda. – Epp - Agravado: Município de Sorocaba (Procurador) -

Vistos. 1] Cuida-se de agravo interno interposto por INFINTUM PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - EPP contra decisão unipessoal em que assinei prazo para recolhimento do preparo e regularização da representação processual.

Sustenta a recorrente que: a) houve prescrição intercorrente; b) recurso versando apenas matéria de ordem pública independe de preparo; c) não representa o executado, mas é parte interessada; d) descabe falar em irregularidade na representação (fls. 1/4). 2] Intime-se o Município de Sorocaba para manifestação, em 30 dias, sobre o agravo interno.

Após esse pronunciamento, ou decorrido in albis o trintídio, farei juízo de retratação e, caso siga convencido do acerto da decisão proferida, submeterei o agravo interno à 18ª Câmara de Direito Público (v. art. 1.021, § 2º, do CPC). 3] IMPORTANTE: a só interposição de agravo interno não interrompe ou suspende o quinquídio útil que assinei no dia 30 de julho (fls. 121/123 dos autos principais).

Int. - Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Giácomo Bovolin Ramos (OAB: 429697/SP) - Daniel Feitosa Barbosa (OAB: 448247/SP) - Ricardo Augusto Santos (OAB: 270281/SP) - Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador) - 1º andar
01/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:27

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/03/2025 07:40

Conclusos para julgamento
25/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:06

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
14/03/2025 07:17

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 20:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/02/2025 07:01

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2025 00:14

Conclusos para decisão
19/11/2024 23:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/11/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:55

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
30/10/2024 11:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/10/2024 09:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/09/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:56

Ato ordinatório
15/05/2024 11:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/01/2022 17:28

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
07/12/2021 15:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
24/11/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2021 16:58

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/10/2021 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/10/2021 16:58

Processo Materializado
09/10/2021 16:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2021 16:58

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2021 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
21/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
21/03/2013 11:54

Recebimento de Carga
21/02/2013 15:35

Carga Outro
16/06/2008 00:00

Apensamento
13/06/2008 13:03

Apensado ao processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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