TJSP - 1003381-25.2024.8.26.0562
1ª instância - 12 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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10/09/2025 09:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003381-25.2024.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Suellen Silva Souza dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Educar Brasil Programas Educacionais Ltda - Apelado: Sociedade Uniao Operaria de Santos - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
APELAÇÃO DA AUTORA.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
DANOS MATERIAIS.
AUSÊNCIA.
INSTITUIÇÃO QUE NÃO DIVULGOU O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA MATRÍCULA COM CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS.
FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.
OS DEVERES DE ESCLARECIMENTO TÊM COMO OBJETO UMA DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO, A QUAL NÃO FOI REALIZADA A FAVOR DOS ALUNOS, A FIM DE GARANTIR A OBJETIVIDADE DO PROCEDIMENTO.
VIOLAÇÃO DO ART. 6º, III, DO CDC.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
QUANTIA FIXADA EM R$ 5.000,00, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda de Aguiar Gonçalves Dias Lima (OAB: 289616/SP) - Matheus Cerqueira (OAB: 14144/BA) - Talita Castro Miranda Menezes (OAB: 23309/BA) - Adriana Xavier Medeiros (OAB: 198346/SP) - 5º andar -
03/07/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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02/07/2025 12:20
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/06/2025 20:20
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/06/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2025 13:38
Conclusos para decisão
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22/04/2025 22:37
Conclusos para despacho
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22/04/2025 20:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/03/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 16:39
Julgada improcedente a ação
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11/03/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/02/2025 15:38
Conclusos para decisão
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09/12/2024 13:21
Conclusos para despacho
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08/11/2024 21:30
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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06/11/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/11/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 13:39
Conclusos para decisão
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30/10/2024 08:30
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 13:00
Juntada de Petição de Réplica
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12/10/2024 03:27
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2024 03:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/10/2024 14:01
Juntada de Petição de contestação
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01/08/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/07/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
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29/07/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/04/2024 19:44
Expedição de Carta precatória.
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30/03/2024 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/03/2024 11:12
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2024 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/03/2024 04:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/02/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2024 07:37
Juntada de Certidão
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26/02/2024 07:37
Juntada de Certidão
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26/02/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/02/2024 16:37
Expedição de Carta.
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23/02/2024 16:37
Expedição de Carta.
-
23/02/2024 13:52
Recebida a Petição Inicial
-
19/02/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 04:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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