29/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001359-80.2025.8.26.0075 (processo principal 1001862-89.2022.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Roberto Marques da Silva -

Vistos.

Intime-se pessoalmente a Fazenda Pública para oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Intime-se. - ADV: DIEGO MANOEL PATRICIO (OAB 279243/SP), NEYDIANNE BATISTA GONÇALVES SOARES (OAB 473302/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014331-83.2025.8.26.0554

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Adalberto de Lima

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1003435-41.2024.8.26.0319

Maria de Fatima Pereira Moreira

Via Varejo S/A (Comercial Casas Bahia - ...

Advogado: Marcel Candido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 1003435-41.2024.8.26.0319

Via Varejo S/A

Maria de Fatima Pereira Moreira

Advogado: Marcel Candido

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1006412-48.2025.8.26.0229

Condominio Residencial Bromelias Ii

Marleide Gomes da Silva

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1004553-58.2023.8.26.0587

Carlos Eduardo Oliveira Junqueira Franco

Montival da Silva Santos

Advogado: Luiz Felipe Deffune de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 22:06

Exibir Processo