02/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013214-13.2025.8.26.0002/SP AUTOR: LUCIANA FREITAS AMORIMADVOGADO(A): ALCINO GONÇALVES JUNIOR (OAB SP150923) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Para apreciação do pedido da gratuidade, em complemento aos documentos apresentados, traga a parte requerente:a) cópias das três últimas declarações de imposto de renda, ou documento oficial que comprove a sua isenção, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição em nome da autora; b) cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos mensais, ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho, e de eventual cônjuge, se for o caso;c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, se for o caso, dos três últimos meses.d) cópias dos extratos de seus cartões de crédito, dos últimos três meses. Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida ao Estado, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, com redação dada pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, correspondente a 1,5% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESP´s, para o exercício atual, bem como as despesas postais, observada a tabela vigente.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 485, IV), e consequente extinção do feito (CPC, art. 354).

Partes intimadas.

São Paulo, 29/08/2025.

FABIANA FEHER RECASENS Juíza de Direito
29/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:27

Decisão interlocutória
29/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA FREITAS AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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