28/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003051-95.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Constituição - Jose Freitas dos Santos - - Vzs Distribuidora de Motos e Pecas Ltda - - Wagner Bertoluci - - Wagner Bertoluci Junior - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da relação jurídica referente ao vínculo societário do autor Antônio Augusto de Melo Filho, CPF n. *64.***.*37-69, com a sociedade requerida VZS Distribuidora de Motos e Peças Ltda, CNPJ n. 07.***.***/0001-63, em razão da falsidade de sua assinatura aposta nas alterações do contrato social pela qual foi admitido no quadro societário, determinando, consequentemente, a EXCLUSÃO do nome do requerente do quadro societário da requerida, desvinculando-se seu CPF do CNPJ da sociedade requerida.

Diante da sucumbência preponderante, condeno os requeridos ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios que, de acordo com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa.

Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação.

Ainda, deverá ser observado pela serventia o disposto no § 5º do artigo 1.098 das NSCGJ, ou seja, "nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores".

Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.

No caso de requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como"cumprimento de sentença"(item 156),quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

Após o início da fase executiva ou de liquidação de sentença, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença ou para a liquidação de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes, a prejudicar o célere andamento processual.

Expeça-se certidão de honorários do curador especial, nos termos do convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Expeça-se ofício à Receita Federal para que seja suspensa a vinculação do CPF do autor ao CNPJ da sociedade requerida.

Expeça-se ofício à JUCESP para determinar que averbe na ficha cadastral da sociedades requerida a presente sentença, excluindo o autor do quadro societário da sociedade, tendo em vista a inexistência de relação jurídica entre as partes.

Expeça-se ofício ao d.

Juízo da Vara da Fazenda Pública do Foro De moGi das Cruzes, no processo n. 0551340-90.2012.8.26.0361, informando sobre a presente sentença.

P.R.I.C. - ADV: RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB 208160/SP), RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB 208160/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
27/08/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/05/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
07/05/2025 14:06

Juntada de Mandado
07/05/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
05/03/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 21:13

Expedição de Mandado.
17/02/2025 21:13

Expedição de Mandado.
17/02/2025 21:13

Expedição de Mandado.
17/02/2025 21:13

Expedição de Mandado.
17/02/2025 21:13

Expedição de Mandado.
17/02/2025 21:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 21:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 21:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 21:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 21:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 21:11

Expedição de Mandado.
17/02/2025 21:11

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 21:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 04:20

Suspensão do Prazo
10/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
30/12/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 18:37

Expedição de Mandado.
29/08/2024 18:36

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/08/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
25/08/2024 19:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/08/2024 00:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 19:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 08:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 08:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:37

Expedição de Carta.
25/07/2024 17:37

Expedição de Carta.
24/07/2024 14:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/07/2024 17:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 13:37

Conclusos para decisão
16/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 01:25

Expedição de Certidão.
14/07/2024 01:24

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 01:11

Suspensão do Prazo
18/03/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 18:19

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
28/01/2024 09:06

Suspensão do Prazo
20/12/2023 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:22

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:55

Conclusos para decisão
29/11/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 10:26

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 11:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/10/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 03:19

Expedição de Certidão.
29/07/2023 03:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 12:37

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:27

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
31/03/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
12/03/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:03

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 04:38

Expedição de Certidão.
27/02/2023 04:38

Expedição de Certidão.
22/02/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/02/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 09:29

Expedição de Ofício.
08/03/2022 13:39

Decisão
07/03/2022 12:59

Conclusos para decisão
07/03/2022 11:16

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 06:28

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 23:29

Decisão
01/10/2021 17:01

Conclusos para despacho
01/10/2021 16:36

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/09/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 17:11

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 13:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2021 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 16:55

Expedição de Certidão.
02/07/2021 19:54

Expedição de Mandado.
01/07/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 14:08

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2021 19:35

Expedição de Carta.
13/05/2021 17:10

Expedição de Certidão.
04/05/2021 00:43

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 13:39

Expedição de Carta.
03/05/2021 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 01:57

Decisão
28/04/2021 13:44

Conclusos para decisão
31/03/2021 19:23

Conclusos para despacho
31/03/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 19:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2021 19:30

Juntada de Ofício
23/02/2021 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2021 23:44

Suspensão do Prazo
07/02/2021 22:40

Suspensão do Prazo
01/02/2021 09:34

Expedição de Mandado.
26/01/2021 18:38

Expedição de Certidão.
19/01/2021 12:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 15:46

Expedição de Certidão.
13/01/2021 15:42

Expedição de Carta.
13/01/2021 11:36

Decisão
07/01/2021 14:38

Conclusos para decisão
22/12/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 17:05

Expedição de Certidão.
16/12/2020 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 17:02

Juntada de Ofício
16/12/2020 17:02

Juntada de Ofício
11/11/2020 14:35

Expedição de Certidão.
29/10/2020 05:34

Expedição de Certidão.
21/10/2020 18:26

Juntada de Petição de parecer
20/10/2020 11:43

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2020 14:07

Expedição de Certidão.
16/10/2020 12:40

Decisão
14/10/2020 17:46

Conclusos para decisão
13/10/2020 17:01

Juntada de Petição de parecer
11/10/2020 11:17

Expedição de Certidão.
11/10/2020 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020 05:43

Expedição de Certidão.
25/09/2020 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 19:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2020 19:54

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 19:53

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 19:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 17:15

Expedição de Certidão.
18/09/2020 17:10

Expedição de Certidão.
18/09/2020 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020 13:41

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 00:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 00:47

Decisão
11/09/2020 18:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 18:47

Conclusos para decisão
27/08/2020 19:18

Expedição de Carta.
22/08/2020 14:55

Juntada de Petição de parecer
21/08/2020 14:00

Expedição de Certidão.
18/08/2020 21:00

Juntada de Petição de parecer
20/06/2020 03:48

Suspensão do Prazo
06/06/2020 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 11:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 11:45

Expedição de Ofício.
03/06/2020 11:45

Expedição de Ofício.
02/06/2020 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2020 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2020 17:28

Decisão
31/05/2020 18:58

Suspensão do Prazo
29/05/2020 18:59

Conclusos para despacho
29/05/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 18:58

Juntada de Petição de parecer
19/05/2020 07:07

Expedição de Carta.
19/05/2020 07:07

Expedição de Carta.
19/05/2020 07:07

Expedição de Carta.
19/05/2020 07:06

Expedição de Carta.
18/05/2020 22:16

Juntada de Petição de parecer
18/05/2020 14:52

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2020 15:33

Decisão
15/05/2020 16:10

Conclusos para decisão
15/05/2020 14:10

Juntada de Petição de parecer
14/05/2020 14:23

Expedição de Certidão.
14/05/2020 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2020 07:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2020 07:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 07:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 07:51

Juntada de Outros documentos
23/03/2020 14:54

Juntada de Ofício
23/03/2020 14:23

Juntada de Ofício
16/03/2020 18:33

Juntada de Petição de parecer
11/03/2020 14:57

Expedição de Certidão.
11/03/2020 12:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 17:46

Decisão
09/03/2020 11:10

Conclusos para decisão
06/03/2020 21:15

Juntada de Petição de parecer
02/03/2020 17:28

Expedição de Certidão.
02/03/2020 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2020 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2020 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2020 12:13

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 09:17

Expedição de Certidão.
12/02/2020 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 11:37

Expedição de Ofício.
12/02/2020 11:37

Expedição de Ofício.
12/02/2020 11:36

Expedição de Ofício.
10/02/2020 17:28

Decisão
07/02/2020 18:53

Conclusos para decisão
07/02/2020 18:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 18:49

Juntada de Decisão
06/02/2020 17:55

Expedição de Carta.
06/02/2020 17:55

Expedição de Carta.
05/02/2020 12:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 19:42

Decisão
03/02/2020 18:06

Conclusos para decisão
29/01/2020 19:45

Juntada de Petição de parecer
21/01/2020 10:13

Expedição de Certidão.
20/01/2020 22:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/01/2020 15:30

Conclusos para decisão
17/01/2020 15:30

Expedição de Certidão.
17/01/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014851-91.2025.8.26.0053

Joao Alberto Dantes Lemos

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Pedro Henrique Silva Barros Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 21:06

Exibir Processo

Processo nº 1500128-48.2022.8.26.0430

Elbert Leandro Oliveira Gomes

Advogado: Taisa Lemos Cavalini Marchete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2022 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0002690-66.2025.8.26.0053

Dalva Laurenca de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Henriques de Almeida Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1029998-53.2024.8.26.0196

Paulo Sergio Machado

A. Junior da Silva

Advogado: Viviane de Freitas Bertolini Padua

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0017902-29.2025.8.26.0506

Alex Toffani Nogueira

Lidersag Administradora e Corretora de S...

Advogado: Amanda Toffani Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2023 17:27

Exibir Processo