14/09/2025 03:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061000-82.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose da Fonseca Brandão - - Cesar Domingos Meilsmit Stuchi - - Julia Lisse do Amaral Amorim - - Maria Helena de Miranda Rosante -

Vistos.

I.

Fls. 246/247: Com razão a parte exequente.

Por um lapso, não foi analisada a petição de fls. 219/220.

Diante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo coautor José da Fonseca Brandão.

Anote-se.

II.

Tendo em vista a perda de objeto quanto à alegação de litispendência, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados às fls. 223/235, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito.

Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
03/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/08/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
21/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 23:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 22:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 18:51

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
27/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
21/08/2024 22:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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