21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005856-96.2022.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Paula Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Região Administrativa Leste - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES.

RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES EM ATRASO.

REJEIÇÃO DOS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO.

APELO DA DEMANDADA E RECONVINTE.

RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO AFASTA O ÔNUS MÍNIMO DE COMPROVAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE INADEQUAÇÃO DO CONTEÚDO DAS AULAS REMOTAS E DE CONSTRANGIMENTO MORAL À ALUNA NÃO COMPROVADAS.

VÍDEO APRESENTADO PELA PRÓPRIA RECORRENTE QUE CONFIRMA A REGULARIDADE DAS ATIVIDADES ESCOLARES.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA.

ART. 373, II, DO CPC.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

COMENTÁRIO ISOLADO DE PROFESSOR QUE NÃO CARACTERIZA OFENSA À DIGNIDADE OU HUMILHAÇÃO.

EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO AFASTADA.

AULAS MINISTRADAS REMOTAMENTE EM RAZÃO DA PANDEMIA, SEM VIOLAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA.

SENTENÇA MANTIDA, COM PEQUENO AJUSTE QUANTO AOS ENCARGOS LEGAIS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP) - Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP) - Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP) - Eloah Ricco Carvalho (OAB: 271212/SP) - 5º andar
26/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:45

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 19:29

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:16

Recebido o recurso
18/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/12/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 11:08

Julgada Procedente a Ação
20/06/2024 18:18

Conclusos para julgamento
17/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
08/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:02

Conclusos para julgamento
20/03/2024 13:02

Conclusos para decisão
06/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/11/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:05

Conclusos para decisão
31/08/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2023 03:22

Suspensão do Prazo
09/01/2023 12:59

Expedição de Mandado.
19/12/2022 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 16:44

Expedição de Carta.
18/05/2022 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2022 12:17

Conclusos para decisão
11/05/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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