TJSP - 0004372-59.2015.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO ALVES DOS SANTOS

CPF *51.***.*97-42

Advogados

VITORIA SANTANA DE ABREU

CPF *51.***.*26-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004372-59.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - SERGIO ALVES DOS SANTOS - A Colenda Câmara de Direito Criminal do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo em Execução 0008093-97.2025.8.26.0996 (fls. 664/674), cassou a decisão que concedeu o livramento condicional (fls. 591/596) e restabeleceu o regime anterior, qual seja, o fechado, conforme cálculo de fls. 519/524.

    O reeducando foi preso (fls. 692/693).

    A defesa requer a progressão ao regime semiaberto (fls. 725/728).

    Ante o local de prisão de SERGIO ALVES DOS SANTOS, MTR: 865.841-1, RG: 56.290.303, RGC 71.269.338, RJI: 170303683-91, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: AUGUSTO CÉSAR SCERNI (OAB 242915/SP)

  • 04/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2025 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 05:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 17:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 17:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2025 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2025 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/08/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2025 09:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/08/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 12:08

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/08/2025 11:30

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 16:32

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/07/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 19:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 21:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:04

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/06/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2025 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2025 08:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2025 08:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 16:36

    Expedição de Alvará.

  • 24/04/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:39

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/04/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2025 15:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/04/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/04/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 19:26

    Declarada a Remição

  • 13/03/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/01/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 16:05

    Apensado ao processo

  • 17/10/2022 16:05

    Apensado ao processo

  • 17/10/2022 16:03

    Apensado ao processo

  • 17/10/2022 15:58

    Apensado ao processo

  • 17/10/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 21:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/08/2022 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 12:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/06/2022 07:29

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 07:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 07:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 07:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2022 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2022 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/05/2022 23:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:42

    Decisão

  • 06/04/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 06:09

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2020 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 22:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/06/2020 13:50

    Decisão

  • 05/06/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 27/05/2020 09:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2020 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2020 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2020 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2020 13:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:34

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/05/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 15:47

    Realizado Cálculo

  • 08/05/2020 14:25

    Declarada a Remição

  • 08/05/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2020 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2020 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 13:40

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 15:14

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/10/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 12:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/10/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 16:52

    Concedida Progressão de regime

  • 14/08/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 22:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2019 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2019 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 17:45

    Declarada a Remição

  • 18/06/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 11:32

    Apensado ao processo

  • 14/06/2019 11:32

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/06/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 16:45

    Decisão

  • 07/06/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2018 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2018 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2018 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2017 17:38

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2017 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 16:17

    Realizado Cálculo

  • 23/06/2017 12:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/06/2017 18:35

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2017 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2017 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 13:40

    Proferido Despacho

  • 21/03/2017 11:17

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2017 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2017 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2016 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 15:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/11/2016 12:56

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2016 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 20:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2016 20:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2016 20:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2016 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2016 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2016 15:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2016 15:04

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2016 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2016 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 15:21

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2016 12:31

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2016 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2016 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2016 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2016 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2016 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2016 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2016 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2016 13:03

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 14/07/2016 10:32

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2016 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2016 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2016 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2016 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2016 10:39

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2016 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2016 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2016 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2016 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2016 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2016 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2016 13:42

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2016 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2016 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2016 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2015 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2015 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2015 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2015 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2015 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2015 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2015 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2015 16:21

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2015 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2015 14:32

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2015 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2015 14:29

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2015 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2015 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2015 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2015 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2015 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2015 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2015 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2015 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2015 11:28

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2015 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2015 11:28

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2015 11:28

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2015 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2015 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2015 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2015 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2015 11:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/10/2015 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2015 09:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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