05/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004123-52.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cleberson Campos Sobral - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, querendo, deverá a parte interessada requerer o cumprimento de sentença, instruindo o seu requerimento com o demonstrativo atualizado do débito e demais especificações do art. 524, do CPC.

No silêncio, após 30 dias corridos, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

O pedido de cumprimento de sentença deverá ser postulado nos termos do art. 1.285 e seguintes das NCGJ, sendo que deverá tramitar em formato digital, nos termos do Provimento nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento; a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso).

A parte deverá efetuar o cadastro do polo passivo e indicar o valor da causa.

As petições cadastradas incorretamente serão rejeitadas conforme dispõe o inciso IV, do art. 9º, da Resolução nº 551/2011, do TJSP, e art. 1289, das NSCGJ.

Caso a parte vencedora não esteja representada nos autos por patrono, poderá requerer a instauração do incidente de cumprimento de sentença mediante comparecimento em cartório.

Int. - ADV: FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 20:39

Conclusos para despacho
03/09/2025 20:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025 01:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 20:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 11:45

Conclusos para julgamento
26/02/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:31

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 00:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 21:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 20:27

Expedição de Mandado.
28/06/2024 20:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/06/2024 15:53

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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