TJSP - 1046594-02.2023.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1046594-02.2023.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - João Maria Sarinho Soares - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo acusado, homologado nos autos do processo nº 0010594-30.2017.8.26.0050 pela 32ª Vara Criminal, Foro Central Criminal da Barra Funda, conforme manifestação do Ministério Público às fls. 51, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, observado o disposto no § 12, do mesmo diploma legal.
Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP) -
09/09/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 19:14
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 19:14
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
08/09/2025 10:01
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 17:23
Mudança de Magistrado
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07/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/05/2025 08:22
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 08:19
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 18:41
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 17:28
Juntada de Outros documentos
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11/07/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 10:23
Mudança de Magistrado
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22/06/2024 14:14
Mudança de Magistrado
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24/04/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 11:43
Juntada de Mandado
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19/03/2024 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/01/2024 17:03
Expedição de Mandado.
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01/12/2023 10:05
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 10:05
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 13:40
Mudança de Magistrado
-
22/11/2023 16:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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