TJSP - 1016646-41.2023.8.26.0009
1ª instância - 02 Civel de Vila Prudente
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016646-41.2023.8.26.0009 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elisangela de Oliveira Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelado: Felipe Lacerda da Silva e outro - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - IMISSÃO NA POSSE.
IMÓVEL ADJUDICADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL.
IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO QUE NÃO PODEM SER OPOSTAS AOS AUTORES.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 5 DESTE TJSP.
TAXA DE OCUPAÇÃO CORRETAMENTE FIXADA COM BASE NO ARTIGO 37-A DA LEI Nº 9.514/97.
IPTU E DESPESAS CONDOMINIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA RÉ, JUSTAMENTE POR TER OCUPADO O IMÓVEL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS PARA 11% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 85, § 11, DO CPC), OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Charles Pimentel Mendonça (OAB: 402323/SP) - Roberto Torres (OAB: 104102/SP) - Renaldo Argemiro Domingos (OAB: 281025/SP) - 4º andar -
05/08/2025 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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05/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 15:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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25/05/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 22:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 09:53
Julgada Procedente a Ação
-
16/05/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 16:59
Juntada de Mandado
-
03/03/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 13:30
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
28/02/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 11:40
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2024 17:23
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 21:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 17:20
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 09:09
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 14:19
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2024 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 20:01
Concedida a Dilação de Prazo
-
17/01/2024 17:56
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2023 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 15:19
Juntada de Mandado
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14/12/2023 17:10
Expedição de Mandado.
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14/12/2023 17:09
Expedição de Mandado.
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14/12/2023 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/12/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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07/12/2023 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/12/2023 13:48
Determinada a emenda à inicial
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07/12/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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