TJSP - 1027419-15.2023.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027419-15.2023.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Jose Hilton Barbosa de Lima -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.
No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.
O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.
Permanecerá a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.
Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.
Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Intime-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP) -
29/08/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/07/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 08:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 20:15
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 14:14
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/04/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 07:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/03/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 14:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2024 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 15:37
Mudança de Magistrado
-
14/10/2023 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 17:50
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 17:48
Mudança de Magistrado
-
21/07/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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