STJ - 0015735-29.2016.8.26.0482

05/10/2021 13:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/10/2021 13:46

Transitado em Julgado em 05/10/2021

28/09/2021 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870371/2021

28/09/2021 14:29

Protocolizada Petição 870371/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2021

27/09/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2021

24/09/2021 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2021

23/09/2021 18:30

Não conhecido o recurso de JÚLIO CESAR KEMPE

26/08/2021 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2021 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2021 10:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA