12/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:21

Ato ordinatório
10/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006393-04.2025.8.26.0506 (processo principal 1034219-56.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Carlos Seixas - 1.

Intime-se a São Paulo Previdência - SPPREV, ora executada, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC.

Alerto que, embora a retenção dos descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e saúde) deva se dar na ocasião do efetivo pagamento, o momento da delimitação deles (incidência, alíquotas e valores) é neste cumprimento de sentença, a fim de que se dê condições de operacionalidade das determinações da Resolução 303 do CNJ e Comunicado Conjunto nº 2.240/2019.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar os cálculos para requisição, restar-se-á preclusa qualquer discussão a respeito.

Precedente do STJ a respeito: (Recurso Especial nº 1.652.735/RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 04/04/2.017, DJe 02/05/2.017). 2.

Considerando a iliquidez da sentença, fixo agora os honorários advocatícios do patrono da parte exequente, com base no artigo 85, §3º, inciso I, do CPC/2015, em 10% sobre o valor da condenação até 200 salários mínimos e, no que sobejar, deverá ser observada a gradação dos demais incisos, sempre no percentual mínimo, observando-se na execução a regra do artigo 98, §3º, CPC/2015, caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade, acrescendo-se a majoração fixada no v.

Acórdão (2%).

A correção deve se dar pela Taxa Selic, conforme EC 113/2021.

Decorrido o prazo para eventual recurso em face da fixação dos honorários, intime-se o credor para que requeira o que de direito, em vinte dias. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
28/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:17

Ato ordinatório
07/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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