09/09/2025 11:26

Prazo
09/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1103313-14.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lc Otica Passaredo Ltda Me - Apelante: Carlos Roberto Falcão Ferreira Souza - Apelado: Banco Safra S/A -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto por LC OTICA PASSAREDO LTDA, contra a r. sentença proferida pelo MM.

Juízo da 38ª Vara Cível do Foro Central Cível/São Paulo, fls. 323/329: Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS E EM CONSEQUÊNCIA JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 37.059,99, válido para 12/06/2024, valor sobre o qual deverá incidir as disposições do art. 406 do Código Civil, com a redação atual.

Sucumbente, condeno as embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, fixada a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da condenação.

Em relação à pessoa física, às verbas de sucumbência terão a exigibilidade condicionada, acaso deferida a gratuidade, o que depende da juntada da documentação determinada no parágrafo anterior.

Em relação à pessoa jurídica o benefício já foi indeferido.

P.R.I.C. À fl. 390, sobreveio petição do apelante, por meio de seu advogado constituído nos autos, manifestando expressamente a desistência do recurso de apelação interposto.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência do recurso manifestada pelo apelante e, via de consequência, julgo PREJUDICADO o exame do mérito recursal, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações e intimações de praxe, remetam-se os autos à origem, com as homenagens de estilo.

Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Donato Santos de Souza (OAB: 455878/SP) - Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) - Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) - Sala 702 - 7º andar
03/09/2025 20:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 13:19

Decisão Monocrática registrada
03/09/2025 12:11

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
22/08/2025 12:04

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:04

Prazo
13/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 13:05

Despacho
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 12:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/03/2025 11:23

Distribuído por sorteio
18/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 09:27

Processo Cadastrado
10/03/2025 17:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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