01/09/2025 11:29

Prazo
01/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001676-22.2022.8.26.0219 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Apelado: Benedito Cândido da Silva - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FORNECIMENTO DE ÁGUA - INSTALAÇÃO RECUSADA PELA CONCESSIONÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA RÉ - IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE RISCOS CONCRETOS ORIUNDOS DA INSTALAÇÃO DE REDE - SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL - OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO - APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Juliana Depizol Castilho (OAB: 300374/SP) - 5º andar
28/08/2025 21:37

Acórdão registrado
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:02

Julgado virtualmente
25/08/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 16:28

Despacho
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:36

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 16:41

Processo Cadastrado
21/03/2025 09:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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