09/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002327-89.2023.8.26.0584 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado S.a - Apda/Apte: Anete Mendes Vilela de Andrade - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram parcial provimento aos recursos, V.U. - *EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVA DA AUTORA DE QUE TENHA REALIZADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O RÉU QUE GERA DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA AO INSTRUMENTO DISCUTIDO NOS AUTOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES PARCIAL ACOLHIMENTO DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS EM DOBRO - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS QUE DEVE SE DAR DE MODO SIMPLES, PARA AS COBRANÇAS REALIZADAS ANTERIORMENTE À DATA DE 30.03.2021 E EM DOBRO, APÓS TAL DATA - APLICAÇÃO DO TEMA 929 DO C.

STJ ALÉM DISSO, NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A PREVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NOS TERMOS DA LEI 14.905/2024 NA DEVOLUÇÃO DE VALORES ACOLHIMENTO DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NESTES PONTOS DANOS MORAIS CORRETAMENTE ARBITRADOS, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE FRAUDE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER FIXADA DENTRO DE UM CRITÉRIO DE PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE JUSTA A FIXAÇÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM R$ 5.000,00 E QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TERMO INICIAL PARA CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA QUE DEVE INCIDIR DESDE O EVENTO DANOSO TANTO PARA OS DANOS MORAIS, QUANTO PARA OS MATERIAIS INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO APELOS PARCIALMENTE DESPROVIDOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ariel Barbosa (OAB: 450008/SP) - 3º andar
12/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Recurso adesivo
31/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:28

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 17:59

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 20:20

Conclusos para julgamento
25/11/2024 20:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 07:24

Decisão Determinação
16/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Alegações finais
09/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 14:40

Juntada de Mandado
14/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:54

Ato ordinatório
12/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:45

Decisão Determinação
16/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2024 14:41

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 18:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:03

Ato ordinatório
08/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:01

Ato ordinatório
11/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/09/2023 12:50

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:23

Decisão Determinação
29/08/2023 19:34

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 20:48

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
02/08/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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