01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008456-94.2025.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Gustavo de Aquino Nogueira - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - - SERVIÇOS PROFISSIONAIS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZÇÃO POR LUCROS CESSANTES E POR DANO MORAL.

MOTORISTA DESCREDENCIADO DA PLATAFORMA UBER.

VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA PELO MOTORISTA.

DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DO DESCREDENCIAMENTO, DIANTE DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MOTORISTA A RESPEITO DAS OBRIGAÇÕES E CONDUTAS EXIGIDAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, PREVISTAS NO CONTRATO.

INEXISTÊNCIA DE CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DO CONTRATO, ASSIM COMO PARA INDENIZAR.

INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO PEDIDO, DE TODO MODO, IMPROCEDENTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Leone Pereira Gouveia (OAB: 44121/GO) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
28/07/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:44

Julgada improcedente a ação
30/05/2025 16:58

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:10

Ato ordinatório
26/05/2025 13:48

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 23:51

Suspensão do Prazo
17/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:29

Expedição de Carta.
27/03/2025 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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