11/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000290-60.2025.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Antonio Ferreira da Silva -

Vistos.

Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias.

Em homenagem ao princípio da economia processual, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes, no mesmo prazo, indicar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

No caso de desejarem produzir prova oral, deverão acostar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, bem como telefone/celular e e-mail delas, para que se viabilize audiência virtual ou mista.

Na hipótese de não terem telefone/celular, isso deverá ser informado nos autos.

Os mesmos dados (telefone/celular e e-mail) devem ser acostados pelas partes neste processo.

Intime-se o INSS por meio do Portal eletrônico.

Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
20/08/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:17

Expedição de Mandado.
07/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
04/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
30/04/2025 21:53

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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