03/09/2025 12:55

Prazo
03/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003753-56.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apda: Maria Aparecida dos Santos Monteiro de Barros (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento parcial ao apelo da instituição financeira, e negaram provimento ao recurso da parte autora, V.U. - *DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL DERIVADA DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PEDIDO CUMULADO DE REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO COM A ASSERTIVA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, COM O DEPÓSITO DE VALORES NA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA PRETENSÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PORQUE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DEMONSTROU A NÃO CONFORMIDADE DE ASSINATURA NO CONTRATO, DECLARANDO-SE A SUA INEXISTÊNCIA, COM REPETIÇÃO DOBRADA DE VALORES, MAS SEM FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DE AMBAS AS PARTES: A-) DA PARTE AUTORA, OBJETIVANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; B-) DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, INSISTINDO NA REGULARIDADE DO CONTRATO, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE AFASTAMENTO DA DOBRA NA REPETIÇÃO, ALÉM DA COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE - PROVA CIRCUNSTÂNCIA, NO CASO EM TESTILHA, QUE ERA ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTRAR A NÃO FALSIDADE DA ASSINATURA NO SEU CONTRATO - ELEMENTOS NOS AUTOS QUE NÃO DESCARTAM A HIPÓTESE DE PREPOSTOS DA MESMA TEREM LIBERADO A LINHA DE CRÉDITO PARA ATINGIR SUA META DE VENDAS, ASSINANDO NO LUGAR DA MUTUÁRIA PROVA PERICIAL ROBUSTA PARA A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL FORMAL REPETIÇÃO EFETIVO DEPÓSITO DE VALORES EM CONTA-CORRENTE QUE FORAM USUFRUÍDOS ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM RECLAMAÇÃO DOBRA AFASTADA EM TODO PERÍODO IMPERIOSIDADE DA RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA-CORRENTE SENTENÇA AJUSTADA NESSE PONTO - DANO MORAL NÃO OCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA DE DOR PSÍQUICA INTENSA, HUMILHAÇÃO, DESCASO OU COBRANÇA VEXATÓRIA INDENIZAÇÃO NEGADA APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA, NEGADO ACOLHIMENTO À DA PARTE AUTORA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Gonzalez (OAB: 274566/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 3º andar
02/09/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:01

Acórdão registrado
27/08/2025 17:30

Julgado virtualmente
15/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:25

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 17:29

Processo Cadastrado
19/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/05/2025 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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