03/04/2025 10:07

Petição Juntada
28/11/2024 16:05

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:41

Remetido ao DJE
23/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:03

Petição Juntada
13/12/2023 16:53

Petição Juntada
12/12/2023 17:18

Pedido de Habilitação Juntado
24/11/2023 00:58

Suspensão do Prazo
02/10/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:02

Remetido ao DJE
29/09/2023 08:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/09/2023 17:18

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:43

Petição Juntada
20/09/2023 11:59

Réplica Juntada
06/09/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:04

Remetido ao DJE
05/09/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 10:35

Contestação Juntada
24/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 1016844-92.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erica Siqueira da Silva -

Vistos.

I. 1.

Defiro a assistência judiciária requerida.

Observe-se e anote-se. 2.

Observo às partes que essa decisão predetermina uma ordenação do processo de seu início até a fase de saneamento ou sentenciamento, de modo a evitar atos e termos que atrasem a prestação jurisdicional ou possam desviar o procedimento de sua legal celeridade.

Por isso, a fiel observância das ordenações preestabelecidas, notadamente, evitando o peticionamento que não seja, realmente, imprescindível, e o cumprimento dos prazos e recolhimento de eventuais custas sem necessidade de determinação judicial, são valorosas contribuições para otimização da prestação judicial. 2.1 Cite-se o réu para, querendo, no prazo de quinze dias da juntada (aviso de recebimento ou mandado), apresentar sua resposta.

No caso de responder a ação, esclareça o réu se há interesse em audiência para tentativa de conciliação, presumindo-se o desinteresse à falta de manifestação.

Deixo de designar audiência nesta oportunidade, sem prejuízo de sua realização com a manifestação das partes neste sentido. 3.

Apresentada (ou não a resposta), decorrido o prazo para resposta, não sendo necessária certidão específica de ausência de resposta ou decurso de prazo, abra-se vista à manifestação do autor, em réplica, no prazo de quinze dias (artigos 350 e 351, CPC). 3.1 O decurso de prazo para qualquer manifestação não precisará ser certificado. 3.2 Havendo réplica instruída com documentos pelo autor, vista ao réu para tréplica. 3.2.1 Impugnada a assistência judiciária deferida ao autor ou ao réu, ou recíproca impugnação, o incidente será julgado apenas no saneamento ou sentenciamento.

Havendo juntada de documentos em tréplica, nova vista ao autor. 4.

Transcorrido sem nova manifestação documentada das partes, intime-se as partes para que dentro de 05 (cinco) dias esclareçam, em petição articulada, para a melhor organização processual e providências preliminares ao saneamento ou sentenciamento do processo (em vista da necessária cooperação das partes - §3º, art. 357), sendo que o silêncio autorizará o julgamento no estado prescindindo-se instrução: a) Quais questões processuais entende que estão pendentes de solução, levando em consideração os documentos que estão nos autos (art. 357, inc.

I); b) Quais fatos, delimitadamente, deverão ser provados, ou melhor comprovados, levando em consideração os documentos que estão nos autos, e indicar as provas que entende necessária àquela prova (art. 357, inc.

II); c) Como entende que deve ser a distribuição do ônus da prova, de acordo com o art. 373 (art. 357, inc.

III); d) Quais questões de direito são relevantes para a decisão do mérito, em face das provas e fatos argumentados nos autos (art. 357, inc.

IV). 4.1.

Intime-se, ainda, para dizer, no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de conciliação bem como apresentar para homologação delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do artigo 357. 4.2.

Havendo ao menos uma delas demonstrado interesse em audiência de conciliação, remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de tentativa de conciliação.

Com a data, intime-se as partes para comparecimento, ficando cientes do artigo 334, § 8o (O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado). 5.

Não havendo conciliação junto ao CEJUSC ou não havendo interesse, tornem os autos à conclusão.

II.

Observe a z. serventia, rigorosamente, as instruções de serviço contidas nos artigos 195 e 196, das Normas de Serviço.

Expeça-se carta de citação.

III.

Intime-se.
23/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
22/08/2023 13:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:47

Petição Juntada
17/08/2023 00:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:38

Remetido ao DJE
15/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:36

Emenda à Inicial Juntada
15/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:21

Réplica Juntada
27/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:36

Remetido ao DJE
26/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:35

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:56

Emenda à Inicial Juntada
07/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:28

Remetido ao DJE
05/07/2023 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 13:06

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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