01/09/2025 11:04

Prazo
01/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2286552-13.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Santa Apolônia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravante: América Properties Ltda - Agravante: Rossi Residencial S/A - Agravado: Mauricio de Oliveira - Agravada: Sheila Castelo Branco de Oliveira - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP) - Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP) - Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB: 250167/SP) - 4º andar
29/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 20:59

Recurso Especial
13/06/2025 22:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:50

Prazo
12/06/2025 10:50

Prazo
12/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:15

Vista (Contrarrazões)
03/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 12:33

Unificação Pai
14/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:37

Julgado virtualmente
24/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:58

Subprocesso Cadastrado
13/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 14:11

Prazo
23/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:00

Acórdão registrado
19/12/2024 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024 17:00

Julgado virtualmente
18/12/2024 11:39

Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2024 15:36

Conclusos para decisão
25/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:11

Prazo
23/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 22:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/09/2024 19:08

Despacho
20/09/2024 16:36

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:14

Distribuído por competência exclusiva
20/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/09/2024 10:42

Processo Cadastrado
19/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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