13/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 09:23

Juntada de Ofício
15/05/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
03/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
28/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:39

Suspensão do Prazo
03/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 22:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 22:18

Juntada de Ofício
16/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:50

Conclusos para despacho
17/06/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:55

Ato ordinatório
15/05/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
25/04/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2024 16:24

Bloqueio/penhora on line
14/04/2024 14:24

Suspensão do Prazo
02/04/2024 13:43

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:15

Autos no Prazo
04/02/2024 01:08

Suspensão do Prazo
14/12/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:02

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:49

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
04/12/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 09:07

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido
30/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 15:54

Juntada de Ofício
05/09/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clécia Cabral da Rocha (OAB 235770/SP), Solange Maciel de Azevedo (OAB 447860/SP) Processo 0003490-73.2018.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Escola de Educao Infantil Rumo Inicial Ltda - Exectda: Evilane Patricia Lins Basilio - Diante da flexibilização da norma que estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, salários, benefícios previdenciários e demais verbas especificadas no art. 833, IV, do CPC), bem como entendimento que vem prevalecendo no E.

TJSP quanto à necessidade da expedição de ofícios para obtenção de informações acerca de eventual vínculo empregatício e/ou proventos percebidos pelo(a) executado(a), altero o posicionamento anteriormente adotado.

Acerca do tema: Cumprimento de sentença Ação monitória - Expedição de ofício ao INSS, a fim de se obter informação sobre a existência de eventual vínculo empregatício em nome da agravada Cabimento Atual posicionamento do STJ no sentido de que é admissível, em execução de dívida não alimentar, a flexibilização da regra de impenhorabilidade quando a hipótese concreta dos autos revelar que a constrição de parte da remuneração não prejudicará a subsistência do devedor Caso em que, somente com a vinda da informação pretendida pela agravante, é que se poderá avaliar a possibilidade de posterior penhora de percentual do salário da agravada sem o comprometimento da sua subsistência Precedentes desta Câmara Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2160003-89.2023.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2023; Data de Registro: 25/07/2023) (g.n.) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA LOCALIZAÇÃO DE SALÁRIO E/OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO IMPENHORABILIDADE I Decisão agravada que indeferiu pedido de expedição de ofício ao INSS para localização de eventual vínculo empregatício ou recebimento de verba previdenciária pela parte executada, ora agravada II - Impossibilidade da parte em obter informações, em face das instituições somente atenderem à requisicao judicial, em razão do sigilo das referidas informações, sob pena de retirar-se a eficácia da tutela jurisdicional do Estado Impenhorabilidade dos salários e proventos de aposentadoria, prevista no art. 833, inciso IV, do NCPC, que pode ser flexibilizada em casos excepcionais, como na hipótese de serem elevados os rendimentos do devedor - Pedido, ademais, apenas de expedição de ofício Resguardada a possibilidade, futuramente, em caso de ser efetivada alguma penhora, de apreciação de eventual alegação de impenhorabilidade feita no caso concreto, pelo MM.

Juiz "a quo" Expedição de ofícios determinada - Precedentes do C.

STJ e deste E.

Tribunal de Justiça - Decisão reformada - Agravo provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2181203-55.2023.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2023; Data de Registro: 31/07/2023) (g.n.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Ação de cobrança.

Prestação de serviços.

Pedido de expedição de ofício ao INSS para a penhora de 10% sobre o auxílio-doença da parte executada.

Inconformismo contra decisão que indeferiu o pleito em razão da impenhorabilidade de vencimentos, salários e remunerações, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Obrigação não alimentar.

Entendimento jurisprudencial do C.

STJ no sentido de flexibilização da impenhorabilidade absoluta do salário (EREsp 1.582.475-MG).

Medida que, no entanto, deve ser adotada apenas em caráter excepcional, quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

Juízo que autorizou a expedição de ofício ao INSS para a apresentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em nome dos executados.

Informação que chegou aos autos acerca de recebimento de auxílio doença pelos executados.

Inexistência, contudo, de informação sobre os valores.

Indeferimento prematuro.

Decisão reformada.

Necessidade de averiguação de eventuais valores.

Pedido de penhora e percentual deverá ser analisado e definido oportunamente e, se o caso, com base nas informações que forem prestadas.

Recurso parcialmente provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2164309-04.2023.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2023; Data de Registro: 31/07/2023) (g.n.) Agravo de instrumento Ação de execução de título extrajudicial Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido do banco recorrente para expedição de ofício ao INSS para aferir a existência de vínculo empregatício e a possibilidade de penhora de salários dos executados Procedência parcial do inconformismo Diligência que só pode ser obtida mediante requisição judicial Impenhorabilidade prevista no ar. 833, IV, do CPC, que pode ser mitigada para permitir a penhora parcial de quantia proveniente de proventos eventualmente recebidos pelo devedor Todavia, inexistem evidências relativas ao efetivo recebimento de benefícios previdenciários por estes - Assim, à falta de maiores elementos, o recurso será provido apenas com o fim de determinar a expedição de ofício ao órgão previdenciário para obtenção de informações sobre a existência de benefícios recebidos pela parte devedora e respectivos valores Recurso parcialmente provido, para este fim. (TJSP; Agravo de Instrumento 2116650-96.2023.8.26.0000; Relator (a): Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Matão - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/08/2023; Data de Registro: 02/08/2023) (g.n.) Desta forma, defiro a expedição de ofício ao INSS, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal para que preste informações acerca de eventuais vínculos empregatícios da parte executada e benefícios previdenciários.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo à parte interessada providenciar o devido encaminhamento, comprovando nos autos em 15 dias.

Int.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
10/08/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 12:33

Juntada de Ofício
11/07/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:22

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 22:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 16:49

Ato ordinatório
26/06/2023 16:47

Juntada de Ofício
21/06/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:06

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 13:59

Juntada de Ofício
12/05/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:55

Conclusos para despacho
28/04/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 10:11

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 15:57

Juntada de Ofício
14/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:33

Conclusos para despacho
10/03/2023 08:39

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 16:23

Juntada de Ofício
10/02/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:25

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:42

Juntada de Ofício
08/02/2023 08:43

Conclusos para despacho
07/02/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 07:42

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 13:59

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
27/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 18:52

Conclusos para despacho
26/01/2023 18:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 18:49

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 18:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/01/2023 18:47

Bloqueio/penhora on line
09/01/2023 16:36

Conclusos para decisão
09/01/2023 11:08

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/12/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 09:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/06/2022 09:57

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:03

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:11

Protocolo Juntado
27/05/2022 10:23

Conclusos para despacho
26/05/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 12:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/04/2022 12:26

Expedição de Certidão.
12/04/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:59

Conclusos para despacho
09/04/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2022 16:56

Juntada de Ofício
01/04/2022 16:49

Juntada de Ofício
29/03/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 10:24

Proferido Despacho
28/03/2022 08:58

Conclusos para decisão
25/03/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 12:12

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/01/2022 12:12

Expedição de Certidão.
14/01/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 13:04

Proferido Despacho
13/01/2022 11:43

Conclusos para decisão
13/01/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 15:15

Proferido Despacho
07/01/2022 13:42

Conclusos para decisão
09/12/2021 18:22

Juntada de Ofício
02/12/2021 10:40

Conclusos para despacho
01/12/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 14:20

Proferido Despacho
12/11/2021 13:54

Conclusos para despacho
12/11/2021 09:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2021 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 06:54

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 13:06

Expedição de Carta.
15/09/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 18:58

Juntada de Ofício
13/09/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 17:24

Proferido Despacho
09/09/2021 16:59

Conclusos para decisão
09/09/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2021 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 12:34

Juntada de Ofício
02/09/2021 12:34

Protocolo Juntado
02/09/2021 12:34

Bloqueio/penhora on line
31/08/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 09:57

Conclusos para decisão
30/08/2021 09:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/08/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 10:20

Arquivado Provisoriamente
31/08/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 20:18

Proferido Despacho
26/08/2020 14:59

Conclusos para despacho
26/08/2020 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2020 16:57

Proferido Despacho
19/08/2020 17:02

Conclusos para despacho
19/08/2020 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 09:03

Proferido Despacho
12/08/2020 16:12

Conclusos para despacho
05/07/2020 05:00

Suspensão do Prazo
07/06/2020 12:04

Suspensão do Prazo
26/05/2020 00:09

Suspensão do Prazo
10/04/2020 05:02

Suspensão do Prazo
22/03/2020 10:27

Suspensão do Prazo
17/03/2020 11:59

Expedição de Mandado.
16/02/2020 15:16

Suspensão do Prazo
25/01/2020 02:17

Suspensão do Prazo
12/12/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 16:25

Proferido Despacho
09/12/2019 15:59

Conclusos para despacho
09/12/2019 15:50

Conclusos para despacho
28/11/2019 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 16:18

Juntada de Ofício
22/11/2019 16:18

Proferido Despacho
04/11/2019 13:06

Conclusos para decisão
01/11/2019 14:53

Conclusos para despacho
26/08/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 15:16

Juntada de Ofício
29/07/2019 13:41

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 15:12

Proferido Despacho
04/07/2019 08:52

Conclusos para despacho
03/07/2019 16:42

Conclusos para despacho
25/06/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2019 16:23

Ato ordinatório
14/06/2019 13:14

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 13:14

Protocolo Juntado
14/06/2019 13:14

Bloqueio/penhora on line
05/06/2019 13:53

Conclusos para decisão
08/05/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2019 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 14:29

Proferido Despacho
03/05/2019 14:01

Conclusos para despacho
02/05/2019 15:54

Conclusos para despacho
02/05/2019 15:53

Expedição de Certidão.
13/03/2019 03:51

Suspensão do Prazo
04/03/2019 00:59

Suspensão do Prazo
18/02/2019 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2019 13:43

Juntada de Mandado
17/01/2019 14:10

Expedição de Mandado.
26/12/2018 02:13

Suspensão do Prazo
17/12/2018 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2018 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2018 16:58

Ato ordinatório
28/09/2018 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2018 14:53

Expedição de Carta.
11/09/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 10:58

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2018 13:28

Ato ordinatório
02/08/2018 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 08:14

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2018 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2018 20:35

Proferido Despacho
03/07/2018 14:34

Conclusos para despacho
03/07/2018 14:04

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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