TJSP - 2034601-27.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Antunes dos Santos Neto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:44
Prazo
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28/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2034601-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Planestate Aircraft Ltda - Agravado: Industria Aeronautica Neiva Ltda - Interessado: Rafael Onesti Melro - Interessado: Mauricio Onesti Melro - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Augusto Rodrigues Torres (OAB: 116767/SP) - Ézio Antonio Winckler Filho (OAB: 154938/SP) - Marcelo Mariano (OAB: 213251/SP) - Jose Orivaldo Peres Junior (OAB: 89794/SP) - Sergio Elias Aun (OAB: 96682/SP) - Janaina Regis da Fonseca Stein (OAB: 298600/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar -
26/08/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
26/08/2025 14:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
-
26/08/2025 14:29
RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
-
26/08/2025 14:28
Recurso Especial
-
26/06/2025 16:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
17/06/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 13:23
Prazo
-
29/05/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:22
Vista (Contrarrazões)
-
27/05/2025 15:17
Prazo
-
27/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 11:57
Vista (Contrarrazões)
-
22/05/2025 12:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/05/2025 18:26
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 18:26
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 14:30
Prazo
-
16/04/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 17:25
Acórdão registrado
-
14/04/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
14/04/2025 14:43
Julgado virtualmente
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08/04/2025 17:55
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/03/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 14:08
Prazo
-
26/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/02/2025 17:13
Despacho
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 11:58
Conclusos para decisão
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11/02/2025 11:46
Distribuído por competência exclusiva
-
11/02/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
11/02/2025 10:47
Processo Cadastrado
-
11/02/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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