15/09/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:07

Expedição de Ofício.
15/09/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:00

Expedição de Ofício.
29/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500603-86.2024.8.26.0283 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - EDVALDO MATOS DOS SANTOS - Intime-se o defensor do autor do fato, para no prazo de 48 horas, apresente o comprovante de pagamento da pena de prestação pecuniária.

No mais, conforme já determinado às fls. 59, proceda-se o recolhimento da PPP na guia correta, ou seja: o depósito na conta judicial do Provimento CG 01/2013 mediante recolhimento de guia a ser gerada no portal de custas, utilizando-se a aba específica relacionada a recolhimento de pena de prestação pecuniária de processos deste Juizado Especial Cível e Criminal.

Abaixo segue o link para acesso ao sistema para emissão da guia: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/.

Anoto que deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante do pagamento da pena de prestação pecuniária. - ADV: FERNANDO ROMERO OLBRICK (OAB 124810/SP)
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 11:44

Ato ordinatório
23/05/2025 11:39

Ato ordinatório
15/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:50

Iniciado o Cumprimento da Transação Penal
31/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 17:35

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:56

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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