TJSP - 1503003-24.2024.8.26.0073
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:38
Prazo
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26/08/2025 11:42
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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26/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:41
Prazo Intimação - 30 Dias
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26/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503003-24.2024.8.26.0073 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Caio Emmanuel Rodrigues Dorth Pontes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO.
AÇÃO REVISIONAL.
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DO AUTOR.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
REJEIÇÃO.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
POSSIBILIDADE.
JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS.
INOCORRÊNCIA.
TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM.
ABUSIVIDADE RECONHECIDA, POIS NÃO COMPROVADAS AS EFETIVAS PRESTAÇÕES DOS SERVIÇOS.
SEGURO.
NÃO CONCESSÃO DE LIBERDADE DE ESCOLHA, HAVENDO DIRECIONAMENTO A SEGURADORA DO MESMO CONGLOMERADO.
VENDA CASADA.
INADMISSIBILIDADE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES.
RE-CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS.
RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Sala 702 - 7º andar -
25/08/2025 13:01
Acórdão registrado
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25/08/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 12:13
Julgado virtualmente
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21/08/2025 18:32
Julgamento Virtual Iniciado
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13/05/2025 00:00
Publicado em
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09/05/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 12:48
Expedido Termo de Intimação
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 12:18
Conclusos para decisão
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30/04/2025 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 10:16
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/04/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 15:56
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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29/04/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 15:07
Expedido Termo de Intimação
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29/04/2025 12:05
Distribuído por sorteio
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 13:02
Processo Cadastrado
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15/04/2025 09:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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