08/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001359-37.2025.8.26.0002/SPAUTOR: REINALDO QUATTROCCHIADVOGADO(A): REINALDO QUATTROCCHI (OAB SP071363)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: 1) condenando o banco réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, bem como acrescida de juros relativos à SELIC menos o IPCA, tudo a contar da presente data (03/09/2025) até o efetivo pagamento; 2) condenar o banco réu à obrigação de liberar, na conta corrente do autor, todos os valores referentes às aplicações financeiras mantidas pelo requerente, conforme descrito no item '7-' da petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação pessoal da parte devedora, em execução (conforme Súmula nº. 410, do STJ, segundo a qual "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer"), sob pena de incorrer em pagamento de multa no valor único de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cujo total será revertido a favor do autor, como indenização substitutiva, no caso de descumprimento da obrigação.
04/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:51

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 16:23

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:34

Juntada de Petição
29/07/2025 14:03

Juntada de Petição
23/07/2025 18:01

Juntada de Petição
21/07/2025 17:16

Juntada de Petição
30/06/2025 11:32

Juntada de Petição
17/06/2025 05:23

Juntada de Petição
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 09:45

Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:00

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
15/05/2025 16:00

Determinada a citação
15/05/2025 09:42

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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