28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058014-58.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celina Bineli (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Após o voto do relator, a Segunda juíza apresentou voto divergente e a Terceira Juíza acompanhou a divergência.

Nos termos do artigo 942 do CPC, para a ampliação do colegiado, foram convocados os Desembargadores Fermino Magnani Filho e Francisco Bianco que acompanharam a divergência.

Resultado do julgamento: por maioria de votos, recurso improvido, vencido o relator sorteado que declara.

Acórdão com a Segunda Juíza. - PENSÃO POR MORTE FILHA DE SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE SUSPENSO DIANTE DA APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE UNIÃO ESTÁVEL COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Jose Ayres de Camargo (OAB: 140231/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - 1º andar
21/05/2025 14:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 14:27

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 18:29

Contrarrazões Juntada
13/04/2025 10:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:20

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 17:47

Recebido o recurso
02/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
20/02/2025 20:45

Apelação/Razões Juntada
16/02/2025 00:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2025 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 07:51

Remetido ao DJE
28/01/2025 15:07

Denegada a Segurança
18/12/2024 16:10

Conclusos para Sentença
18/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:00

Petição Juntada
02/10/2024 19:26

Parecer Juntado
28/09/2024 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:54

Pedido de Informações Juntado
27/09/2024 10:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2024 10:40

Mandado Juntado
23/09/2024 18:06

Petição Juntada
19/09/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:20

Mandado Expedido
18/09/2024 01:57

Remetido ao DJE
17/09/2024 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos
16/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:17

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
06/09/2024 17:35

Embargos de Declaração Juntados
04/09/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 08:13

Remetido ao DJE
02/09/2024 17:08

Recebida a Emenda à Inicial
02/09/2024 15:16

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:55

Emenda à Inicial Juntada
15/08/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 02:32

Remetido ao DJE
13/08/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 10:23

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:07

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2024 22:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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