04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032814-84.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Carlos Ferreira Sales Junior - Republicação: "

Vistos.

Trata-se de ação proposta por Carlos Ferreira Sales Junior contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Foi determinado a fls. 111, que o autor emendasse a sua petição inicial nos seguintes termos:"

Vistos. 1 - Determino o desentranhamento da petição de fls. 91/106 dos autos, uma vez que foi apresentada por engano, conforme solicitado à fls. 108. 2 - Reitero a decisão de fls. 107 para que o autor cumpra os itens "a" e "b" da decisão de fls. 88, no prazo nela indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se. ".

Contudo, decorrido o prazo concedido (fls. 114), não foi apresentada a emenda à inicial, tampouco foi apresentada justificativas para o não cumprimento.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 485, I e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios indevidos nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/1995.

Ao final, regularizadas as custas, arquivem-se, com as anotações necessárias.

P.I.C." - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP)
03/09/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:10

Remetido ao DJE para Republicação
03/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:15

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
01/09/2025 15:59

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 08:25

Conclusos para decisão
23/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:58

Conclusos para decisão
17/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
13/07/2025 00:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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