TJSP - 1016308-87.2016.8.26.0114

1ª instância - 08 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

CMD MOTORS LTDA

CNPJ: 05.124.695/0003-07

Advogados

RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO

OAB: 206368/SP

CPF *55.***.*48-67

Polo Passivo

Partes

GIANFAGNA & GIANFAGNA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, NA PESSOA DO REP. LEGAL, MARCO ANTONIO GIANFAGNA

CNPJ: 56.679.699/0001-12

MARCO ANTONIO GIANFAGNA

CPF *61.***.*05-88

Advogados

ALVARO GARCIA NETO

OAB: 144656/SP

CPF *12.***.*82-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016308-87.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Cmd Motors Ltda - Gianfagna & Gianfagna Comércio de Veiculos Ltda, na pessoa do rep. legal, Marco Antonio Gianfagna - - Marco Antonio Gianfagna - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para tornar definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 41/42, E CONDENAR o requerido MARCO ANTONIO GIANFAGNA, como sucessor da empresa Gianfagna Gianfagna Comércio de Veículos Ltda, na obrigação de fazer consistente em promover a transferência de propriedade do veículo Peugeot 206, ano 2001, placa CYQ 5236, RENAVAM nº 770995187, para o seu nome ou de terceiro por ele indicado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de ofício ao DETRAN-SP para que o faça compulsoriamente.

    Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

    Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao Eg.

    Tribunal de Justiça.

    Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo.

    P.I.C. - ADV: ALVARO GARCIA NETO (OAB 144656/SP), ALVARO GARCIA NETO (OAB 144656/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP)

  • 09/09/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 06:14

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 04/08/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2025 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 16:21

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2024 16:21

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2024 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/11/2023 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 05:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 17:02

    Mudança de Magistrado

  • 04/04/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 13:29

    Mudança de Magistrado

  • 13/10/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:33

    Mudança de Magistrado

  • 28/06/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 23:21

    Decisão

  • 18/02/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 18:19

    Mudança de Magistrado

  • 16/02/2022 17:32

    Decisão

  • 24/09/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 20:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 18:46

    Decisão

  • 21/07/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 09:45

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 29/06/2021 09:44

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2021 09:44:07, 8ª Vara Cível.

  • 09/06/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 10:38

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2021 09:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 20/05/2021 23:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 20/05/2021 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 14:43

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2020 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2020 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 14:26

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 15/10/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 12:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 15/10/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 19:15

    Decisão

  • 10/07/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2020 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2020 22:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2020 22:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2020.

  • 12/05/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2020 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 17:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/01/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2019 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2019 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2019 15:45

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2019 15:45

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2019 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2019 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 21:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2019 02:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2019 16:43

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2019 16:43

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2018 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2018 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2018 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2018 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2017 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2017 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 14:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/11/2016 11:11

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2016 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 14:12

    Decisão

  • 28/04/2016 14:27

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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