10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001362-35.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marisa Nunes Correa - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, revogando a tutela concedida às fls. 201/209.

Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observando-se quanto à execução o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação.

Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se a parte recorrida à resposta e encaminhando-se os autos à E.

Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens.

Dispensado o registro desta sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), FERNANDA IZABELA SEDENHO MARTINS (OAB 374091/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
09/09/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 06:42

Julgada improcedente a ação
08/08/2025 12:21

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 07:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:48

Suspensão do Prazo
28/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:50

Conclusos para despacho
03/04/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:25

Mantida a Decisão Anterior
31/03/2025 12:12

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 05:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:58

Expedição de Carta.
05/03/2025 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 12:32

Conclusos para decisão
25/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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