30/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:34

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 23:02

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:56

Juntada de Petição de parecer
03/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2025 06:38

Suspensão do Prazo
12/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:54

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:43

Ato ordinatório
09/04/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:33

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:03

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 16:32

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 00:22

Suspensão do Prazo
05/03/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:53

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2023 05:50

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 03:38

Suspensão do Prazo
02/11/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 18:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:47

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 14:31

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 14:20

Juntada de Mandado
16/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
11/10/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:40

Mantida a Decisão Anterior
18/09/2023 15:02

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP) Processo 1009149-96.2023.8.26.0066 - Interdição/Curatela - Reqte: Luciana Regina da Silva Fernandes, Franciele Aparecida Silva Moschiar, Odair Jose da Silva - Processo número de ordem: 2023/002649.

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em relação à decisão retro.

DECIDO.

Conheço do recurso, em razão da tempestividade.

Não vislumbro, porém, na decisão, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Pretende a parte embargante a rediscussão do mérito, o que não é admissível pela via dos embargos, devendo a irresignação ser objeto de recurso próprio.

Nesse diapasão é uníssono o entendimento Pretoriano: "(...) Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado. (...)" (STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 1.972.351/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 29/4/2022).

Pp. 95/100: Pedidos suplementares serão analisados após eventual impugnação da parte interditanda e realização de perícia médica.

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se.
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/08/2023 16:56

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:31

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
14/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:24

Conclusos para despacho
07/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
04/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500020-43.2022.8.26.0616

Lucas Adelino dos Santos

Advogado: Ivan Bento de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2022 18:59

Exibir Processo

Processo nº 1022258-71.2023.8.26.0554

Conshop Administradora de Consorcios Ltd...

Sueli Aparecida Rodrigues

Advogado: Marcelo Rodrigues de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1008076-97.2022.8.26.0010

Rosangela Matias de Freitas

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Patricia Romeiro da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0003842-74.2022.8.26.0597

Jose da Cunha Bonfim

Tudo Crocante Comercio de Alimentos Eire...

Advogado: Hussein Kassem Abou Haikal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2022 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0002697-83.2023.8.26.0520

Justica Publica

Mauricio Candido Goncalves

Advogado: Lucila Del Monaco Antunes Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2023 12:20

Exibir Processo