TJSP - 1501337-85.2025.8.26.0385

1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYSON SANTOS LIMA

CPF *35.***.*63-93

Advogados

WALTER MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 76066/SP

CPF *98.***.*77-20

Terceiro

Partes

MARCOS VINICIUS FROES PINTO

CPF *68.***.*41-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDYSON DOS SANTOS

CPF *94.***.*07-31

DR. MARCOS ANDRADE GODINHO

DRA. LETICIA DE MELO SAMPAIO

AMANDA SILVA MARANGONI

ERICA FROES SILVA

EDILZA FROES DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 07:59

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 07:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2025 21:07

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 10/09/2025 21:07

    Processo Entranhado

  • 10/09/2025 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501337-85.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - MAYSON SANTOS LIMA - Diante de todo o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu MAYSON SANTOS LIMA, já devidamente qualificado nos autos, para que ele seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas do artigo 121, § 2.º, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou defesa da vítima), c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, tendo como vítima Marcos Vinicius Froes Pinto.

    Nos termos do artigo 413, § 3.º, do Código de Processo Penal, reavaliando a necessidade da custódia cautelar, verifico que persistem os fundamentos que ensejaram sua decretação, os quais se mantêm hígidos e contemporâneos.

    Ademais, pronunciado nesta data, nada justifica colocá-lo em liberdade neste momento processual.

    Logo, mantenho a decisão que determinou a prisão preventiva por seus próprios fundamentos.

    Preclusa a decisão de pronúncia, prossiga-se na forma do artigo 422 e seguintes do Código de Processo Penal, providenciado a Serventia o necessário para o prosseguimento do processo em seus ulteriores termos.

    Cumpram-se as demais determinações legais e normativas.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: WALTER MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 76066/SP)

  • 27/08/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 22:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 22:36

    Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 14/08/2025 08:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 20:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/08/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/07/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 11:49

    Apensado ao processo

  • 10/07/2025 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 18:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/07/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 10:18:55, 2ª Vara.

  • 03/07/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/06/2025 17:32

    Ato ordinatório

  • 26/06/2025 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 17:23

    Ato ordinatório

  • 18/06/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:02

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/05/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/05/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 06:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 01:30:00, 2ª Vara.

  • 12/05/2025 06:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 06:45

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2025 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 11:30

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 11:50

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/04/2025 16:19

    Recebida a denúncia

  • 03/04/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 13:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/03/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:08

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/03/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 15:44

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2025 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2025 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2025 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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