TJSP - 1000404-50.2023.8.26.0027
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Iacanga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 14:40
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:21
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/12/2023 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 14:11
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 21:24
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 12:48
Julgado procedente o pedido
-
02/10/2023 16:21
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 16:10
Juntada de Petição de Réplica
-
02/10/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 15:30
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 09:30
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1000404-50.2023.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Cristina Lopes Quequim -
Vistos.
Recebo a petição inicial de fl. 01/07.
Não há que se falar em recolhimento de custas nesse momento, nos termos do artigo 27, da Lei 12.153/2009, combinado com o artigo 54, "caput", da Lei 9.099/95.
Os documentos carreados aos autos, não são suficientes para se aferir a vulnerabilidade econômica da requerente.
A declaração de hipossuficiência, deve ser robustecidas por outros documentos, tais como declaração de imposto de renda relativo ao último exercício ou declaração de isento.
Por ora, indeferido o pedido de concessão de justiça gratuita, salientando, que poderá ser reanalisado, caso sobrevenha a necessidade de remessa para segunda instância.
Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação,sob pena de se tornar um ato atentatório ao princípio constitucional da razoável duração do processo, posto que o caso em tela, pelas regras ordinárias de experiência, possuí ínfima chance de êxito na autocomposição.
Por oportuno, consigno que a parte autora assistida por defensor, a qualquer tempo, sem que lhe acarrete qualquer prejuízo, se manifestada a possibilidade transacionarem, em Juízo ou fora deste, poderão fazê-lo.
No mais, cite-se o (a) requerido(a) da inicial e, para querendo,oferecer contestação em trinta (30) dias úteis, prosseguindo-sena forma da Lei nº 9099/95 e nº 12.153/09.
A citação da Fazenda deverá ser efetuada nos termos do Comunicado Conjunto 508/2018.
Intime-se. -
29/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 16:00
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1033709-51.2020.8.26.0602
Condominio Residencial Sabia Laranjeiras
Gisele Cristina Silva
Advogado: Rogeryo Rodighero Lunardi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/10/2020 17:46
Processo nº 1001155-41.2018.8.26.0341
Estevao Miguel de Godoy Rocha
Sebastiao Sabino de Godoy
Advogado: Itamar Paulino Pontes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2018 18:01
Processo nº 1000837-44.2022.8.26.0462
Edson Vander Rosa
Manoel Muniz Junior
Advogado: Quiteria Ferreira de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2022 12:18
Processo nº 0005310-48.2019.8.26.0704
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/09/2019 10:46
Processo nº 1026776-38.2023.8.26.0576
Nadiege Elias de Melo
Empresa Gontijo de Transportes S/A
Advogado: Leandro Oliveira Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2023 14:53