15/09/2025 11:13

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2025 14:55

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2025 21:23

Juntada de Petição de Alegações finais
31/08/2025 00:31

Suspensão do Prazo
21/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000166-31.2021.8.26.0082 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Braz Nogueira Lopes - - Eliane Araújo Andrade Lopes - Cheda Empreendimentos Ltda - Espólio de Elias Ferreira Gomes - Luis Freitas Dantas e outros -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 530/533, eis que opostos dentro do prazo legal.

Merecem acolhimento, haja vista o erro material na transcrição do termo de audiência, que não refletiu com exatidão a decisão proferida em audiência, admitindo-se, ainda, neste momento, a irresignação da parte, porque a redação do termo não fora disponibilizada aos participantes no ato.

Assim, acolho os embargos para fazer constar do termo de audiência que "Indefiro o pedido de conversão do julgamento em diligência para inquirição da testemunha Murilo, corretor de imóveis, uma vez que, citado em peças processuais anteriores, não fora arrolado como testemunha no momento oportuno, não sendo considerada, portanto, testemunha referida de forma inovada nos depoimentos colhidos em audiência, restando caracterizada a preclusão da pretensão de produção dessa prova", onde leu-se: "Indefiro o pedido de conversão do julgamento em diligência para inquirição da testemunha, Murilo, corretor de imóveis, haja vista já ter sido indeferido em outras oportunidades, mantendo-se, então, seus termos, eis que não há inovação das provas, e, referida testemunha não fora arrolada em tempo oportuno, porquanto, o pedido desde então, tornou-se precluso." No mais, mantém-se a deliberação de audiência nos demais termos tal como lançada.

Aguardem-se as alegações finais.

Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB 9447/PB), MARISA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 316254/SP), EDSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 407902/SP), EDSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 407902/SP), MARISA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 316254/SP), ROSANA FERRETE (OAB 286758/SP), MAIKON VINÍCIUS TEIXEIRA JARDIM (OAB 267491/SP), HELIO LUIZ SPADARI JUNIOR (OAB 34956/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), MARCOS ANTONIO CASTRO JARDIM (OAB 108259/SP)
20/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 01:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:04

Decisão Determinação
01/08/2025 17:18

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 18:16

Decisão Determinação
04/04/2025 13:43

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 04:00:00, 2ª Vara.
30/08/2024 13:53

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
19/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 07:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:21

Conclusos para decisão
11/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 05:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 05:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:05

Conclusos para despacho
13/12/2023 00:00

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2023 23:51

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 06:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:50

Conclusos para despacho
13/06/2023 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 05:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:59

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:37

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:24

Apensado ao processo
27/04/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 09:53

Expedição de Carta.
12/01/2023 09:52

Expedição de Carta.
12/01/2023 09:49

Expedição de Carta.
12/01/2023 09:49

Expedição de Carta.
10/01/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/01/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:25

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 07:04

Expedição de Certidão.
09/12/2022 07:04

Expedição de Certidão.
09/12/2022 07:04

Expedição de Certidão.
01/12/2022 06:05

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 17:00

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:00

Expedição de Certidão.
28/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
23/11/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 14:48

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:08

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:47

Juntada de Ofício
31/10/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 11:41

Conclusos para decisão
30/09/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:33

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 09:40

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:05

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:41

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 22:15

Proferido Despacho
03/03/2022 15:24

Conclusos para despacho
25/02/2022 16:46

Conclusos para despacho
25/02/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 17:20

Proferido Despacho
21/02/2022 14:43

Remetido ao DJE para Republicação
21/02/2022 14:42

Remetido ao DJE para Republicação
21/02/2022 14:42

Remetido ao DJE para Republicação
21/02/2022 14:16

Conclusos para decisão
02/02/2022 13:49

Expedição de Certidão.
02/02/2022 13:47

Desapensado do processo
27/01/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 08:46

Decisão
19/10/2021 17:26

Conclusos para decisão
13/10/2021 17:53

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:53

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:49

Apensado ao processo
05/10/2021 02:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 20:53

Proferido Despacho
30/09/2021 15:52

Conclusos para despacho
28/09/2021 15:28

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2021 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2021 10:14

Expedição de Certidão.
05/08/2021 12:53

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 15:59

Decisão
13/07/2021 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 18:08

Conclusos para decisão
02/07/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 17:16

Conclusos para despacho
01/07/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 14:20

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 17:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/03/2021 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 14:28

Conclusos para despacho
10/03/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 19:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/02/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 17:26

Expedição de Certidão.
22/01/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 11:58

Conclusos para despacho
20/01/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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