02/09/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002218-73.2025.8.26.0368 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Isabel Aparecida Nacarato - Maria Helena Aguiar Rettondini - - MUNICIPIO DE MONTE ALTO -

Vistos. 1) Proceda a serventia nos termos do Comunicado CG 136/2020 (quanto ao cálculo do preparo e eventual recolhimento da guia correspondente).

Em todo caso, observo que o juízo de admissibilidade recursal não é mais exercido pelo juízo de 1ª Instância (CPC, art. 1.010, §3º). 2) Razões de apelação: às contrarrazões no prazo de até 30 dias para a Municipalidade (art. 1.010, §1º, c/c art. 183, ambos do Código de Processo Civil).

Apresentadas ou não as contrarrazões, não sendo apresentado eventual recurso, de apelação ou adesivo (caso em que a parte contrária será intimada a apresentar contrarrazões independentemente de nova conclusão), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens.

Int. - ADV: ALEX JOSÉ DA PAIXÃO ZAVITOSKI (OAB 239405/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), ALEX JOSÉ DA PAIXÃO ZAVITOSKI (OAB 239405/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:53

Denegada a Segurança
18/08/2025 12:30

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:19

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:25

Juntada de Mandado
30/07/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:25

Juntada de Mandado
28/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:34

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:21

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:03

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
11/07/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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