18/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004649-78.2008.8.26.0082 (082.01.2008.004649) - Separação Litigiosa - Dissolução - V.A.M. - R.A.S. -

Vistos. À vista dos documentos de fls. 269/281, defiro à requerida os benefícios da Assistência Judiciária.

Anote-se.

Fls. 252/253: Trata-se de pedido de retificação da sentença de fls. 104/111 formulado pelas partes, tendo em vista que da petição inicial não constou a correta descrição e o valor dos bens imóveis a serem partilhados, o que impede o registro dos mesmos perante o cartório competente. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Nos termos do art. 494, inc.

I, do CPC: Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculos.

Deste modo, tendo em vista não haver prejuízo à terceiros, por se tratar de complementação necessária a viabilizar o registro da partilha e, considerando os princípios da economia e da celeridade processual, DEFIRO o pedido a fim de determinar que as descrições e retificações de fls. 252/253 passem a integrar a parte dispositiva da r. sentença de fls. 104/111.

No mais, a sentença permanece conforme lançada.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha, conforme requerido.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: AMARILES PRIMO SEBASTIANI (OAB 64701/SP), JONAS PASCOLI (OAB 72137/SP), WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA (OAB 382442/SP), LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 417620/SP)
20/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:27

Recebidos os autos da Conclusão
04/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:53

Remetido ao DJE para Republicação
23/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:20

Decisão Determinação
06/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:56

Decisão Determinação
10/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 11:05

Recebidos os autos do Advogado
13/12/2024 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/12/2024 11:19

Autos no Prazo
06/12/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:59

Ato ordinatório
06/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:44

Processo Desarquivado Sem Reabertura
19/11/2020 16:45

Início da Execução Juntado
29/10/2020 12:12

Arquivado Definitivamente
29/10/2020 12:10

Expedição de Certidão.
29/10/2020 12:10

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:39

Autos no Prazo
19/10/2020 16:38

Recebidos os autos do Advogado
19/10/2020 13:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/09/2020 12:34

Início da Execução Juntado
14/08/2020 15:37

Autos no Prazo
07/08/2020 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 13:40

Decisão
09/10/2019 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2019 16:52

Expedição de Certidão.
09/10/2019 16:50

Expedição de Certidão.
24/09/2019 16:15

Recebidos os autos do Advogado
11/09/2019 16:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/07/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 14:46

Ato ordinatório
17/06/2019 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2019 14:41

Expedição de Certidão.
17/06/2019 14:10

Processo Desarquivado Sem Reabertura
20/06/2017 09:53

Arquivado Definitivamente
20/06/2017 09:51

Expedição de Certidão.
23/03/2017 15:50

Recebidos os autos do Advogado
17/03/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2017 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2017 14:12

Ato ordinatório
10/02/2017 17:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/01/2017 09:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2017 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2017 10:49

Ato ordinatório
23/01/2017 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2017 10:29

Expedição de Certidão.
19/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
31/05/2013 00:00

Suspensão do Prazo
13/05/2013 00:00

Autos no Prazo
22/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
22/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
03/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
21/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/03/2013 00:00

Despacho Proferido
18/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
29/09/2011 14:27

Arquivamento
29/09/2011 00:00

Arquivo Provisório
14/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
13/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
15/08/2011 00:00

Aguardando Providências
06/07/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
28/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/06/2011 00:00

Despacho Proferido
15/06/2011 00:00

Aguardando Providências
14/06/2011 00:00

Aguardando Expedição
13/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/06/2011 00:00

Retorno do Setor
20/05/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
18/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/05/2011 00:00

Despacho Proferido
04/05/2011 00:00

Retorno do Setor
07/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/09/2009 00:00

Despacho Proferido
22/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2009 00:00

Aguardando Expedição
25/08/2009 00:00

Aguardando Audiência
25/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/08/2009 00:00

Despacho Proferido
18/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
18/08/2009 00:00

Despacho Proferido
18/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
05/08/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
04/08/2009 00:00

Despacho Proferido
22/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
08/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
25/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/06/2009 00:00

Despacho Proferido
23/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
22/05/2009 16:59

Expedição de Certidão.
22/05/2009 00:00

Aguardando Registro de Sentença
22/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/05/2009 00:00

Sentença Proferida
16/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/04/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2009 00:00

Retorno do Setor
08/04/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
02/04/2009 00:00

Retorno do Setor
24/03/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
24/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
20/03/2009 00:00

Aguardando Audiência
16/03/2009 00:00

Aguardando Audiência
11/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2009 00:00

Aguardando Audiência
11/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
11/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/02/2009 00:00

Despacho Proferido
07/01/2009 00:00

Aguardando Providências
10/12/2008 00:00

Conclusos para julgamento
03/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
13/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
12/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/11/2008 00:00

Despacho Proferido
03/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
02/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
01/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
30/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/09/2008 00:00

Aguardando Providências
11/09/2008 00:00

Despacho Proferido
10/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2008 00:00

Processo Apensado
03/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2008 00:00

Retorno do Setor
15/08/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
12/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/08/2008 00:00

Despacho Proferido
07/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2008 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
21/07/2008 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2008 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2008 00:00

Aguardando Audiência
16/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
02/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
02/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/07/2008 00:00

Aguardando Expedição
30/06/2008 00:00

Despacho Proferido
16/06/2008 14:01

Recebimento de Carga
16/06/2008 07:58

Carga à Vara Interna
16/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2008 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2008

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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