04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000737-48.2024.8.26.0491 (processo principal 0003116-11.2014.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joaquim Testa - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Karina Akemi Nakayama

Vistos.

Diante da notícia de pagamento, JULGO EXTINTA a presente Ação em fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão.

Ciência ao executado.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Intime-se.

Publique-se. - ADV: ERICA POSSEBON TESTA (OAB 453538/SP), GABRIELA DE MORAES REBELLO (OAB 477123/SP)
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 13:56

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:31

Autos no Prazo
13/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:11

Incidente Processual Instaurado
11/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:05

Ato ordinatório
06/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/06/2024 10:55

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2014

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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