TJSP - 1004068-03.2019.8.26.0198
1ª instância - 01 Civel de Franco da Rocha
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004068-03.2019.8.26.0198 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Jailson Oliveira Franco - Apelada: Camila Pereira de Oliveira e outros - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - COMPRA E VENDA REALIZADA QUINZE DIAS APÓS O FALECIMENTO DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR E POSSUIDOR - NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO - NULIDADE - ART. 167 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS MAJORADOS.NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE OS CORRÉUS, COM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE AO APELANTE, SEM QUALQUER INSTRUMENTO PÚBLICO FIRMADO PELO DE CUJUS E SEM PROVA DE PAGAMENTO DO PREÇO.
EVIDENCIADA SIMULAÇÃOCOM INTUITO DE PREJUDICAR HERDEIROS NECESSÁRIOS, IMPONDO-SE O RECONHECIMENTO DA NULIDADE ABSOLUTA, NOS TERMOS DO ART. 167 DO CÓDIGO CIVIL.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252 DO RITJSP).
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Antonio de Freitas (OAB: 74325/SP) - Rita de Cassia Oliveira Freitas (OAB: 94341/SP) - Ilza Alves da Silva Caldas (OAB: 151697/SP) - 4º andar -
14/08/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 01:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 22:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 17:10
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 01:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 06:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2023 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 17:13
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 15:41
Conciliação infrutífera
-
10/10/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 13:10
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/02/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
05/10/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 10:58
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2022 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 16:43
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 22:59
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2021 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2021 18:21
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 14:19
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 14:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 14:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2021 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2021 22:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2021 16:48
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2021 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2021 22:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2021 17:14
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 17:12
Conclusos para despacho
-
01/05/2021 03:12
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 18:28
Juntada de Petição de Réplica
-
25/03/2021 07:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2021 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2021 21:06
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2021 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2021 19:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2021 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2021 14:35
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
12/12/2020 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 23:52
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2020 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2020 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2020 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2020 11:39
Juntada de Mandado
-
16/04/2020 15:59
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 15:58
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 03:11
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2020 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2020 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2020 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2020 09:44
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 09:43
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2020 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2020 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2020 11:21
Expedição de Carta.
-
04/03/2020 11:17
Expedição de Mandado.
-
04/03/2020 11:15
Expedição de Carta.
-
02/03/2020 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2020 16:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
28/02/2020 16:27
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 16:25
Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/05/2020 02:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
28/02/2020 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2020 11:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
28/02/2020 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2020 17:47
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 10:01
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 10:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 16:52
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/02/2020 11:53
Conciliação infrutífera
-
07/02/2020 10:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
11/12/2019 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2019 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2019 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2019 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2019 16:48
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2019 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2019 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2019 12:09
Expedição de Carta.
-
16/10/2019 12:08
Expedição de Mandado.
-
16/10/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2019 14:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/10/2019 14:53
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 14:52
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2020 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
15/10/2019 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2019 12:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
14/10/2019 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2019 15:42
Conclusos para decisão
-
10/10/2019 10:26
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 16:01
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2019 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2019 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2019 09:59
Conclusos para decisão
-
19/09/2019 09:59
Conclusos para decisão
-
18/09/2019 10:09
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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