TJSP - 1011524-63.2024.8.26.0348
1ª instância - 01 Civel de Maua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011524-63.2024.8.26.0348 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: Genivaldo Araujo da Silva - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO BANCO - PARCIAL ADMISSIBILIDADE, EM REDUZIDA PARTE, DO PEDIDO DE REFORMA - PRETENSÃO INICIAL INSTRUÍDA COM PROVA SUFICIENTE DAS AFIRMAÇÕES DEDUZIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ART. 14 DO CDC) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VALIDADE DA RENEGOCIAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE REQUERIDA (ART. 373, II, DO CPC) - DESCONTOS INDEVIDOS EM VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - DANOS MORAIS COGNOSCÍVEIS IN RE IPSA E FIXADOS DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS QUE SE IMPÕE, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C.
STJ NO ERESP 1413542/RS, OBSERVADA A MODULAÇÃO, AUTORIZADA EVENTUAL COMPENSAÇÃO - CORRÉUS QUE INTEGRAM A CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO, POSSUINDO RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 14, AMBOS DO CDC - INCIDÊNCIA DO TEMA 1059, DO C.
STJ - SENTENÇA REFORMADA EM REDUZIDA PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, EM MENOR EXTENSÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Anailton Barbosa Santana (OAB: 447400/SP) - 3º andar -
02/04/2025 16:59
Petição Juntada
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31/03/2025 15:29
Petição Juntada
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28/03/2025 10:04
Audiência de Conciliação
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25/03/2025 11:35
Petição Juntada
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18/03/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 12:18
Remetido ao DJE
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17/03/2025 11:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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17/03/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/02/2025 16:58
Petição Juntada
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26/02/2025 16:46
Petição Juntada
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12/02/2025 15:29
Petição Juntada
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05/02/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 00:23
Remetido ao DJE
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03/02/2025 16:12
Certidão de Cartório Expedida
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03/02/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/11/2024 17:47
Contestação Juntada
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15/10/2024 07:07
AR Positivo Juntado
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11/10/2024 06:05
AR Negativo Juntado - Mudou-se
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11/10/2024 05:02
AR Positivo Juntado
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01/10/2024 05:06
Certidão Juntada
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01/10/2024 05:06
Certidão Juntada
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01/10/2024 05:06
Certidão Juntada
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30/09/2024 10:41
Carta Expedida
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30/09/2024 10:40
Carta Expedida
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30/09/2024 10:40
Carta Expedida
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02/09/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2024 00:19
Remetido ao DJE
-
29/08/2024 14:21
Recebida a Petição Inicial
-
29/08/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 17:29
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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