TJSP - 1100170-54.2023.8.26.0002
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1100170-54.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Marca - Global Educação Infantil Ltda. - Juliana Cristina Fadel -
Vistos.
Fls. 1.680/1.687: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, todavia deixo de acolhê-los por não verificar omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material na decisão embargada que enseje declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
A irresignação da embargante, na verdade, refere-se ao mérito da decisão embargada, a qual é objeto do livre convencimento do juízo, não podendo ser atacada pela via eleita.
Ademais, determinar se há concorrência ou não entre a Autora e as empresas administradas pela Requerida faz parte do objeto da demanda, o que só será definido após a dilação probatória adequada.
Portanto, nego provimento aos embargos.
Intime-se - ADV: RENAN PEREIRA DIAS (OAB 469764/SP), PEDRO ALVES LAVACCHINI RAMUNNO (OAB 343139/SP), MARCELO MARTINEZ BRANDAO (OAB 193274/SP) -
08/09/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/09/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 11:48
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
20/03/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 16:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/02/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 16:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/11/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
02/11/2024 18:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 15:17
Conclusos para julgamento
-
27/06/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 17:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
28/03/2024 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 23:20
Juntada de Petição de Réplica
-
07/03/2024 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 21:11
Juntada de Petição de contestação
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07/02/2024 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2024 17:04
Recebida a Emenda à Inicial
-
29/01/2024 11:10
Conclusos para despacho
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24/01/2024 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 11:13
Certidão de Publicação Expedida
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14/12/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 16:30
Classe retificada de 12135 para 7
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13/12/2023 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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13/12/2023 15:37
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2023 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/12/2023 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 10:39
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 07:10
Recebidos os autos do Outro Foro
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05/12/2023 07:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/12/2023 07:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/12/2023 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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04/12/2023 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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04/12/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 16:42
Determinação de Redistribuição por Prevenção
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30/11/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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