TJSP - 0268375-60.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Germano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:48
Prazo Intimação - 10 Dias
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0268375-60.2009.8.26.0000 (994.09.268375-0) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Ministerio Publico - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministerio Publico - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marta Cristina dos S Martins Toledo (OAB: 71912/SP) - 1º andar -
25/08/2025 16:52
Ato ordinatório
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15/07/2025 21:24
Situação de Julgado
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13/06/2025 14:32
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
12/06/2025 17:39
Acórdão registrado
-
09/06/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 01:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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19/02/2025 12:56
Remetidos os Autos para Local Externo
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19/02/2025 12:36
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
22/08/2022 00:00
Publicado em
-
17/08/2022 11:53
Despacho
-
06/08/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2022 11:24
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
18/08/2017 12:09
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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05/07/2017 15:29
Juntada de Outros documentos
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09/06/2017 12:23
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2017 12:23
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 11:29
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
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01/12/2015 13:34
Juntada de Outros documentos
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29/10/2015 09:47
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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11/03/2015 18:46
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2015 00:00
Publicado em
-
21/01/2015 12:32
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
11/12/2014 12:28
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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03/12/2014 17:21
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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03/12/2014 12:32
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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19/11/2014 19:14
Declaração assinada
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22/10/2014 15:34
Recebidos os autos pelo Magistrado
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21/10/2014 15:51
Conclusos para decisão
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21/10/2014 14:57
Declaração assinada
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20/10/2014 11:27
Recebidos os autos pelo 3º Juiz (Para Declaração de Voto)
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17/10/2014 17:59
Conclusos para decisão
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13/10/2014 14:26
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
-
10/10/2014 19:28
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/10/2014 00:00
Publicado em
-
09/10/2014 15:10
Acórdão relator designado assinado
-
06/10/2014 15:17
Recebidos os autos pelo Relator (Designado para Acórdão)
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30/09/2014 20:48
Conclusos para decisão
-
30/09/2014 13:00
Julgado
-
30/09/2014 00:00
Não-Provimento
-
25/09/2014 00:00
Publicado em
-
10/09/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
-
09/09/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
03/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo 3º Juiz
-
25/08/2014 00:00
Publicado em
-
20/08/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
19/08/2014 00:00
Adiado a Pedido
-
14/08/2014 00:00
Publicado em
-
18/07/2014 00:00
Incluído em pauta para 18/07/2014 12:00:00 local.
-
16/07/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
-
15/07/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
24/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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17/06/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
13/06/2014 00:01
Despacho
-
28/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
26/02/2014 00:00
Publicado em
-
25/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
24/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
21/02/2014 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/02/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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07/02/2014 00:01
Despacho
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07/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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03/05/2013 00:00
Conclusos para decisão
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03/05/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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09/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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09/04/2013 00:00
Despacho
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16/03/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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15/03/2012 00:00
Conclusos para decisão
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15/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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15/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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25/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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25/05/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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24/05/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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07/10/2009 00:00
Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
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30/09/2009 00:00
Conclusos para decisão
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28/09/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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16/09/2009 00:00
Distribuído por sorteio
-
16/09/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
16/09/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
16/09/2009 00:00
Entrado em
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2014
Ultima Atualização
08/10/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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