09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011006-48.2025.8.26.0577 (processo principal 1019848-34.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sebastião Donizete de Lima - IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -

Vistos. 1.

Diante da concordância da parte executada manifestada a fls. 58, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente, na importância bruta de R$ 46.668,73, sendo R$ 41.140,89 referentes ao principal (- R$ 5.759,72 de contribuição previdenciária = R$ 35.381,17 líquidos) e R$ 5.527,83 a título de honorários advocatícios - base: junho/2025, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Com relação as requisições de valores, o pedido deverá ser deduzido nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça, disponibilizado no DJE em 02/07/2015.

Int. - ADV: VANESSA SILVA DE ALMEIDA (OAB 415535/SP), REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP)
08/09/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:23

Homologado o Cálculo
04/09/2025 15:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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