17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011432-60.2025.8.26.0577 (processo principal 1002802-13.2016.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo - - Marlene Marques Romano Neves - - Maria Stela Neves Dal Pozzo - - Maria Elvina Neves Araujo - - Arnaldo Carneiro Araujo - - Maria Lucia Pinto Neves - - Maria Teresa Pinto Neves - - Ivo Gregori - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -

Vistos.

Fls. 34/35: A parte requerente pleiteia o diferimento do pagamento da taxa judiciária referente à fase de execução, sob o argumento de que não dispõe, no momento, de recursos financeiros.

Contudo,não apresentou qualquer documentação comprobatória da alegada hipossuficiência.

O simples alegar não é suficiente para justificar o diferimento pretendido, sendo necessário que a parte demonstre, de forma objetiva, sua condição econômica, por meio de documentos hábeis, como comprovantes de renda, despesas mensais, entre outros.

Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove documentalmente a alegada impossibilidade de pagamento ou, alternativamente, recolha as custas devidas.

Int.- - ADV: ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP), CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP), CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP), CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP)
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011432-60.2025.8.26.0577 (processo principal 1002802-13.2016.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo - - Marlene Marques Romano Neves - - Maria Stela Neves Dal Pozzo - - Maria Elvina Neves Araujo - - Arnaldo Carneiro Araujo - - Maria Lucia Pinto Neves - - Maria Teresa Pinto Neves - - Ivo Gregori - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -

Vistos.

Fls. 25/29: Em que pese posicionamento diverso trazido pelo exequente, este juízo entende que da mesma forma que a isenção conferida à Fazenda Pública não aproveita ao particular, a taxa judiciária deve sim ser recolhida nos termos do consignado às fls. 20/21 e deverá compor o montante da execução que, da mesma forma que as demais despesas da fase de conhecimento, são cobradas a título de reembolso.

Int.. - ADV: GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP), CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP), CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP), CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP), ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP), CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP), CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP), CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP), CRISLAINE KELRY DE GUSMÃO ROSA (OAB 218701/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), ANA JULIA SILVA FONSECA (OAB 505548/SP)
08/09/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 07:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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