TJSP - 0001254-15.2008.8.26.0394
1ª instância - 01 Cumulativa de Nova Odessa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/03/2025 13:52
Expedição de documento
-
26/02/2025 18:38
Petição Juntada
-
13/12/2023 11:54
Arquivado Provisoriamente
-
13/12/2023 11:54
Expedição de documento
-
24/11/2023 05:13
Ato ordinatório
-
26/10/2023 01:36
Publicação
-
25/10/2023 05:55
Remetidos os Autos
-
24/10/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 22:53
Conclusos
-
26/09/2023 22:52
Expedição de documento
-
25/08/2023 15:08
Petição Juntada
-
25/08/2023 03:31
Publicação
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Eliana da Silva Domingos (OAB 229076/SP) Processo 0001254-15.2008.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Bordin - Exectdo: Banco Bradesco Sa -
Vistos.
Pág. 307: Indefiro, uma vez que não houve determinação de suspensão genérica de todas as ações individualizads na ADPF 165.
Nesse sentido: PRORROGAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE PLANOS ECONÔMICOS.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS SATISFATÓRIA.
PARECER FAVORÁVEL DO PARQUET.
PLEITO GENÉRICO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS.
INDEFERIMENTO.
NÃO VINCULAÇÃO ÀS TESES JURÍDICAS VEICULADAS NO ACORDO.
CONCESSÃO DE PRAZO ADICIONAL DE 30 MESES.
I - Pedido de prorrogação por mais 30 meses do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos firmado pela Advocacia-Geral da União AGU, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IDEC, pela Frente Brasileira pelos Poupadores FEBRAPO, por outras entidades representantes de poupadores, bem como pela Federação Brasileira de Bancos FEBRABAN e pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro CONSIF e homologado nestes autos.
II A documentação apresentada para fins de prestação de contas é satisfatória para comprovar a efetividade do Acordo Coletivo, bem como garantir a publicidade das adesões, estando resguardado o interesse da coletividade representada nesta ADPF.
III - Indeferimento do pedido genérico de suspensão de processos individuais e coletivos.
IV - Ausência de comprometimento desta Suprema Corte com as teses jurídicas veiculadas na avença, especialmente aquelas que pretendam, explícita ou implicitamente, vincular terceiras pessoas ou futuras decisões do Poder Judiciário.
V Concessão de prazo adicional de 30 meses ao Aditivo Coletivo. (ADPF 165 Acordo-segundo-Prorrog, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 17/12/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-01-2023 PUBLIC 10-01-2023).
Pág. 308: propostas semelhantes já foram recentemente rejeitadas pela parte nestes mesmos autos.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
Intime-se.
Nova Odessa, 23 de agosto de 2023. -
24/08/2023 00:16
Remetidos os Autos
-
23/08/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 10:58
Petição Juntada
-
23/05/2023 15:43
Conclusos
-
17/05/2023 12:02
Petição Juntada
-
03/05/2023 01:44
Publicação
-
02/05/2023 00:12
Remetidos os Autos
-
01/05/2023 14:55
Ato ordinatório
-
27/04/2023 10:28
Petição Juntada
-
26/04/2023 01:32
Publicação
-
25/04/2023 05:45
Remetidos os Autos
-
24/04/2023 15:26
Ato ordinatório
-
24/04/2023 15:23
Reativação
-
24/04/2023 15:22
Evoluída a Classe
-
24/04/2023 15:20
Documento Juntado
-
24/04/2023 14:24
Documento Juntado
-
21/04/2023 12:28
Documento Juntado
-
21/04/2023 12:27
Documento Juntado
-
21/04/2023 12:25
Documento Juntado
-
21/04/2023 12:23
Documento Juntado
-
21/04/2023 12:19
Documento Juntado
-
20/04/2023 17:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
11/08/2022 11:39
Petição Juntada
-
11/08/2022 11:37
Petição Juntada
-
30/06/2022 01:34
Publicação
-
29/06/2022 00:19
Remetidos os Autos
-
28/06/2022 16:35
Remetidos os Autos
-
28/06/2022 16:34
Ato ordinatório
-
25/11/2021 17:35
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2021 16:53
Expedição de documento
-
27/09/2021 16:14
Ato ordinatório
-
27/09/2021 09:47
Publicação
-
24/09/2021 13:11
Remetidos os Autos
-
21/09/2021 14:07
Ato ordinatório
-
21/09/2021 14:06
Ato ordinatório
-
21/09/2021 13:58
Petição Juntada
-
08/03/2018 13:34
Ato ordinatório
-
23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
06/08/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
06/08/2012 00:00
Publicação
-
02/08/2012 00:00
Publicação
-
02/08/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
31/07/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
27/07/2012 00:00
Conclusos
-
27/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2012 00:00
Decurso de Prazo
-
13/01/2012 00:00
Publicação
-
11/01/2012 00:00
Publicação
-
11/01/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2011 00:00
Conclusos
-
06/12/2011 00:00
Decurso de Prazo
-
17/11/2011 00:00
Decurso de Prazo
-
11/11/2011 00:00
Decurso de Prazo
-
14/09/2011 00:00
Decurso de Prazo
-
13/09/2011 00:00
Publicação
-
12/09/2011 00:00
Publicação
-
06/09/2011 00:00
Conclusos
-
05/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2011 00:00
Decurso de Prazo
-
29/08/2011 17:25
Recebidos os autos
-
18/12/2008 12:29
Autos entregues em carga
-
15/12/2008 00:00
Remetidos os Autos
-
09/12/2008 00:00
Publicação
-
05/12/2008 00:00
Publicação
-
05/12/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2008 00:00
Conclusos
-
13/10/2008 00:00
Decurso de Prazo
-
13/10/2008 00:00
Publicação
-
09/10/2008 12:58
Expedição de documento
-
09/10/2008 00:00
Publicação
-
03/10/2008 00:00
Julgamento
-
30/09/2008 00:00
Conclusos
-
26/06/2008 00:00
Decurso de Prazo
-
26/06/2008 00:00
Publicação
-
24/06/2008 00:00
Publicação
-
24/06/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2008 00:00
Conclusos
-
12/06/2008 00:00
Publicação
-
12/06/2008 00:00
Petição Juntada
-
25/04/2008 00:00
Decurso de Prazo
-
25/04/2008 00:00
Petição Juntada
-
22/04/2008 00:00
Decurso de Prazo
-
22/04/2008 00:00
Publicação
-
22/04/2008 00:00
Publicação
-
17/04/2008 00:00
Publicação
-
15/04/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2008 00:00
Conclusos
-
07/04/2008 00:00
Decurso de Prazo
-
01/04/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2008 00:00
Conclusos
-
27/03/2008 17:51
Recebidos os autos
-
27/03/2008 17:04
Autos entregues em carga
-
27/03/2008 14:10
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2008
Ultima Atualização
02/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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