26/07/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 07:51

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 22:46

Expedição de Certidão.
27/02/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 00:00

Baixa Definitiva
19/12/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2023 15:19

Conclusos para decisão
12/12/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:07

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cintia Cristina Lemos (OAB 126087/SP), Paulo Donizeti da Silva (OAB 78572/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP), Wesley Aparecido Costa de Jesus Araujo (OAB 435351/SP) Processo 0009577-91.2020.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Moreira dos Santos Filho, Maria Ivani Braz Moreira dos Santos - Exectda: Elisabete Moreira dos Santos Bon -

Vistos.

A alegação da requerida de que não fora intimada da decisão de págs. 181/186 não prevalece.

Conforme constou à pág. 187, houve a intimação da requerida, através de seu patrono, nos moldes em que exigido por lei.

Consigno que na própria decisão que fixou a multa fora indicada a desnecessidade de intimação pessoal, do que não houve recurso, ao que consta.

Logo, preclusa a matéria e regular a tramitação do processo, inclusive acerca da imposição da multa e respectiva ciência à parte.

Quanto à sua reconsideração, não há razão para justificar tal hipótese.

A decisão proferida em abril de 2021 expressamente apontou que a multa seria suspensa a partir da comprovação do agendamento do ato pela parte ré.

Logo, tem-se que a requerida não efetuou o mínimo esforço para cumprir a ordem judicial e, naturalmente, descabe reconsiderar a medida coercitiva que sequer se mostrou suficiente para compelir a ré à execução da ordem judicial.

Isto posto, mantenho a decisão proferida, não havendo qualquer razão para realizar a reconsideração indicada.

No mais, verifico que até o presente momento não há notícia do cumprimento da ordem judicial e, inclusive, manifestou-se a requerida às págs. 387/388 para que os autores procedam ao agendamento, obrigação que lhe fora imposta há tempos.

Assim, em última oportunidade, deverá a requerida comprovar, em cinco dias, o agendamento a ser realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

No silêncio, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, também em cinco dias.

Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
07/08/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:18

Conclusos para despacho
08/07/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:27

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:57

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:40

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:38

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 13:38

Conclusos para decisão
08/12/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 11:48

Conclusos para decisão
25/10/2022 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:04

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:45

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2021 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2021 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2021 07:27

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 18:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:10

Conclusos para despacho
10/09/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2021 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 10:59

Conclusos para decisão
19/07/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 15:29

Conclusos para despacho
31/05/2021 10:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2021 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2021 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2021 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2021 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 13:40

Conclusos para decisão
20/04/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2021 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2021 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2021 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2021 12:05

Conclusos para decisão
19/03/2021 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2021 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2021 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2020 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2020 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2020 11:23

Conclusos para decisão
24/11/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 00:30

Conciliação infrutífera
04/11/2020 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/10/2020 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2020 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2020 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 14:39

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2020 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/10/2020 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/10/2020 15:28

Expedição de Certidão.
13/10/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2020 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2020 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 22:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 14:52

Conclusos para decisão
22/09/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2020 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2020 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:13

Conclusos para decisão
04/08/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2020 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 17:05

Conclusos para despacho
24/07/2020 16:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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