29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001747-21.2014.8.26.0090 (apensado ao processo 0059920-69.1200.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Brandão & Marmo Engenharia Ltda. -

Vistos.

O processo físico foi convertido para o meio digital e os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação da presente decisão, pela imprensa ou portal, nos termos do item 6, do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8, Cad.

Administrativo).

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 dias, impugnar digitalização através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização.

A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital.

Não havendo impugnação, desde logo fica HOMOLOGADA a digitalização.

No mais, intime-se a exequente para que se manifeste acerca da petição retro, na qual a executada requer o reconhecimento da extinção da execução por quitação via PPI e consequente liberação da garantia.

No decurso, remetam-se os autos à conclusão.

Int. - ADV: FÁBIO ALIANDRO TANCREDI (OAB 174861/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/12/2023 11:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2023 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
22/06/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/05/2023 15:02

Recebido o recurso
21/03/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 15:26

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
06/10/2022 09:33

Mudança de Magistrado
31/08/2022 12:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/07/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:51

Recebidos os autos da Conclusão
28/03/2022 11:13

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:11

Mudança de Magistrado
15/02/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 13:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/11/2021 12:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/02/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 14:53

Proferido Despacho
19/02/2020 14:27

Recebidos os autos do Perito
01/10/2019 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 10:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/08/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 11:26

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 12:18

Recebidos os autos do Perito
08/05/2019 12:43

Proferido Despacho
23/11/2018 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2018 15:05

Proferido Despacho
13/11/2018 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 14:01

Expedição de Certidão.
30/10/2018 13:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/10/2018 09:54

Ato ordinatório
08/10/2018 11:46

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2018 10:05

Recebidos os autos da Conclusão
27/06/2018 12:05

Decisão
21/05/2018 13:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/04/2018 15:27

Ato ordinatório
15/03/2018 14:43

Recebidos os autos da Conclusão
08/03/2018 17:03

Decisão
01/03/2018 13:33

Expedição de Certidão.
01/03/2018 13:33

Expedição de Certidão.
27/02/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 11:23

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 15:24

Recebidos os autos do Perito
23/01/2018 15:53

Proferido Despacho
10/01/2018 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/08/2017 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2017 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 10:13

Decisão
17/03/2017 12:08

Recebidos os autos da Conclusão
07/02/2017 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016 15:11

Expedição de Certidão.
20/10/2016 11:30

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2016 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2016 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 10:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/02/2016 15:25

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
17/08/2015 14:07

Recebidos os autos do Advogado
16/03/2015 16:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/01/2015 12:48

Proferido Despacho
21/01/2015 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2015 16:14

Apensado ao processo
20/01/2015 16:13

Desapensado do processo
14/01/2015 12:38

Apensado ao processo
14/01/2015 12:23

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/02/2014 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/02/2014 11:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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