13/09/2025 04:41

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:36

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006749-51.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adriana de Almeida Quintanilha -

Vistos. 1- Fls. 450/452: manifeste-se a executada acerca do alegado pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 2- No mais, diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 398/440 em favor da parte autora. 3- Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 4- No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 5- Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 6- As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA ALBIERI BARALDI (OAB 91700/SP)
02/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:12

Homologado o Cálculo
26/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2024 16:11

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 06:23

Expedição de Certidão.
04/08/2024 06:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/07/2024 22:26

Conclusos para decisão
13/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
13/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 19:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 02:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 02:12

Expedição de Certidão.
25/05/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2024 13:43

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
29/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 21:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/02/2024 17:46

Conclusos para decisão
03/01/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 20:45

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:45

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/12/2023 10:53

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2023 01:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:20

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/08/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 11:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:40

Recebido o recurso
16/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
27/07/2023 22:46

Mudança de Magistrado
27/07/2023 18:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
22/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
11/07/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 21:30

Expedição de Certidão.
11/07/2023 21:29

Expedição de Certidão.
11/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/06/2023 12:18

Mudança de Magistrado
08/06/2023 18:10

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 10:39

Conclusos para julgamento
13/04/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 21:14

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2023 15:49

Expedição de Certidão.
25/02/2023 15:48

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:45

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:45

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:09

Expedição de Mandado.
14/02/2023 18:08

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 09:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/02/2023 12:43

Conclusos para decisão
09/02/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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