TJSP - 1000707-75.2020.8.26.0607
1ª instância - Vara Unica de Tabapua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000707-75.2020.8.26.0607 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Luiz Eduardo Gil de Almeida -
Vistos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL contra Luiz Eduardo Gil de Almeida, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial.
Em face do pagamento do débito (fls. 122 ), devem os autos ser arquivados.
Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.
Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por mandado ou por carta, para que providencie o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), referente a 10 UFESPs, em guia DARE Código 230-6, em 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão.
No mesmo prazo, deverá recolher a despesa postal, no valor de R$ 34,35, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.
Código 120-1 (Carta registrada unipaginada com AR digital).
Em caso negativo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.
Após, extraia-se certidão para inscrição na dívida pública da quantia devida ao Estado, referente às custas processuais.
Em caso de pagamento do débito relativo a taxa judiciária, deverá a parte executada apresentar o comprovante de pagamento no setor de protocolo desta Comarca de Tabapuã.
Providencie a serventia o desbloqueio de bens constritos e eventual numerário constrito nos autos, pelo sistema SISBAJUD.
Servirá a presente por cópia digitada, como mandado.
P.I.C. - ADV: ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP), MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP) -
03/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
-
02/09/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:58
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 10:36
Juntada de Ofício
-
06/09/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:13
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 01:43
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 07:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 17:52
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 02:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 22:28
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 06:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2023 19:16
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
06/06/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
29/04/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2023 22:42
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 22:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2023 22:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2023 18:02
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
25/09/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2022 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2022 18:25
Expedição de Carta.
-
05/08/2022 18:12
Recebida a Emenda à Inicial
-
05/08/2022 17:13
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 21:50
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/12/2021 13:38
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2021 22:10
Expedição de Certidão.
-
01/11/2021 22:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2021 22:06
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2021 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2021 18:17
Recebida a Petição Inicial
-
27/10/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2021 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2021 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 07:59
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 07:59
Proferido Despacho
-
07/07/2021 15:06
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 17:18
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 22:04
Suspensão do Prazo
-
27/05/2021 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2021 21:28
Juntada de Mandado
-
26/05/2021 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 09:42
Expedição de Mandado.
-
10/05/2021 15:53
Decisão
-
10/05/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
24/04/2021 23:10
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 08:30
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 08:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2020 08:56
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 13:56
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2020 09:45
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2020 21:10
Suspensão do Prazo
-
06/10/2020 08:52
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 05:56
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2020 19:35
Expedição de Carta.
-
21/08/2020 18:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
21/08/2020 16:07
Conclusos para decisão
-
21/08/2020 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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