05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002935-70.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandro Marques Gonçalves - Cpx Distribuidora S/A - Pneustore.com.br -

VISTOS.

Diga a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito efetuado pelo requerido/executado.

O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção.

No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.

Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB.

Int. - ADV: DANILO BARELA NAMBA (OAB 247629/SP), RODOLFO GONÇALVES NICASTRO (OAB 234111/SP), GILMAR GARCIA MARQUES (OAB 399772/SP)
04/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 03:26

Suspensão do Prazo
29/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 15:41

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 13:28

Autos no Prazo
17/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 22:08

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 04:05

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:20

Expedição de Carta.
12/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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